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PORTAL DE NOTÍCIAS CONDOMÍNIO INTERATIVO
Data: 01/07/2023.
1. DECLARAÇÃO
a. Ao acessar e/ou utilizar o Portal Condomínio Interativo, você, usuário, contratante ou fornecedor, declara expressamente concordar com as condições aqui previstas, assim como com o termo de privacidade, ciente de seus direitos, deveres e limitações. Compromete-se a revisitar estes termos.
b. Reservamo-nos ao direito de alterar esses termos a qualquer momento, sem aviso prévio, e de retirar do ar qualquer conteúdo, inclusive desativando o portal por completo.
c. O Portal CI reserva-se ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa física ou jurídica, por qualquer motivo e a qualquer tempo, sem nenhum aviso prévio.
2. DEFINIÇÕES
a. Condomínio Interativo: Abreviado como "CI", é o nosso nome fantasia.
b. Publicidade no Portal CI: Anúncios por meio de banners próprios ou de parceiros de publicidade, exibidos na página inicial e demais páginas do Portal.
c. Guia Comercial: Catálogo de empresas atuantes no segmento condominial e outros.
d. Classificados: Anúncios de produtos e serviços no formato de classificados.
e. Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o Portal CI.
f. Cadastro: Dados cadastrais, pessoais ou empresariais, na nossa plataforma.
g. Categorias: Grupos de notícias, artigos, empresas, guia comercial ou classificados.
h. Cookies: Arquivos de texto que contêm informações de navegação do usuário.
i. LGPD: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
j. Planos: Opções de contratação de serviços para publicidade, guia comercial e/ou classificados, com valores personalizados e características específicas para cada plano.
k. Contratada: Portal CI, pessoa jurídica, legalmente constituída, oferece os serviços de publicidade via banners, textos, áudios e vídeos, e o cadastro em guia comercial e classificados, além de outros como consultoria, palestras, etc.
l. Contratante: usuário, pessoa física ou jurídica, que contrata o Portal CI para serviços disponibilizados ao mercado.
3. CONDIÇÕES DE USO
a. O uso é exclusivo para pessoas adultas ou emancipadas, capazes de exercer seus atos e assumir suas responsabilidades pessoais, ficando limitado a idade mínima de 18 anos.
b. É expressamente proibida a manifestação de ódio, palavrões, agressões, ironias, intimidações, ofensas ou qualquer outra forma não cortês de uso e relacionamento dentro do Portal CI. Qualquer desrespeito a essa regra resultará em banimento.
c. É proibida a publicação de links externos nos comentários e páginas do Portal CI.
d. A leitura das notícias e consulta às páginas são gratuitas, podendo ser alteradas a qualquer momento.
e. Qualquer conteúdo, incluindo dados cadastrais dos usuários, poderá ser fornecido às autoridades policiais e judiciárias mediante solicitação formal, a qual o usuário concorda prontamente.
f. A disponibilidade do Portal CI e seus recursos depende de serviços e empresas terceiras, as quais podem apresentar falhas e instabilidades, tais como servidores, internet e provedores. Não nos responsabilizamos por quaisquer falhas.
g. Seus comentários, dados do guia comercial e classificados, entrevistas e conteúdos disponibilizados podem ser apresentados em sites de busca ou por terceiros, estando autorizados desde já.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
a. Respeitar e cumprir integralmente os termos de uso e privacidade.
b. Utilizar o Portal CI e seus recursos exclusivamente para o fim ao qual foram disponibilizados.
c. Não violar direitos autorais, seja de imagens, fotos, vídeos, áudios, ideias, etc.
d. Fornecer informações reais e verídicas, pessoais ou empresariais, sendo o único responsável por quaisquer erros ou omissões ou informações inverídicas.
e. Analisar, estudar e verificar a validade, procedência, entre outros aspectos, antes de contratar qualquer serviço ou produto exposto no Portal CI.
f. É proibido aos usuários utilizar os dados do portal, de outros usuários e contratantes, fora da finalidade pretendida e acordada nestes termos.
g. Anunciar, divulgar e fornecer apenas informações legais, em conformidade com a legislação vigente e termos de uso deste Portal.
h. Qualquer usuário que se sinta violado ou ofendido pelos conteúdos do Portal CI ou de terceiros exibidos e disponibilizados pode solicitar a remoção, a qual será analisada pela direção do Portal CI.
i. Não cabe aos usuários e aos contratantes qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais decorrentes da qualificação atribuída por usuários em comentários, avaliações e classificações, ou mesmo na contratação de serviços e/ou compra de produtos.
j. Caso algum usuário ou contratante entre em conflito administrativo ou demanda judicial com outro usuário ou contratante, o Portal CI, seus diretores, funcionários, se isentam totalmente de qualquer responsabilidade, seja financeira, administrativa ou judicial.
k. Os usuários estão proibidos de realizar engenharia reversa para acessar conteúdos e códigos internos, ou mesmo a extração de dados não permitidos.
l. O usuário concorda em indenizar e isentar o Portal Condomínio Interativo, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer responsabilidade, reclamação ou ação decorrente de seu uso do portal, violação dos termos de uso ou qualquer outra violação de direitos de terceiros.
m. Ao utilizar o Portal Condomínio Interativo, você concorda em receber comunicações eletrônicas, incluindo e-mails, notificações e mensagens relacionadas ao seu uso do portal (texto, voz, ligação, ou qualquer outra). Essas comunicações serão consideradas como comunicações legais equivalentes a comunicações por escrito.
5. RESPONSABILIDADES DO PORTAL CONDOMÍNIO INTERATIVO
a. Moderar, sempre que possível, os usuários, seus comentários e conteúdos.
b. Permitir o acesso por dispositivos móveis com layout responsivo.
c. Reservar-se ao direito de suspender, bloquear ou impedir o acesso de terceiros, seja por descumprimento dos termos ou qualquer outro motivo, sem nenhum aviso prévio.
d. O Portal CI não se responsabiliza pelas contratações, compras, informações e conteúdos fornecidos por terceiros em nossa plataforma, isentando-se totalmente de eventuais perdas e danos causados por terceiros e/ou pela utilização inadequada dos usuários e/ou fornecedores.
e. O Portal CI é isento de qualquer responsabilidade, em qualquer circunstância, em relação à utilização das informações e conteúdos disponibilizados no portal, sendo de inteira responsabilidade do usuário o uso desses conteúdos.
f. O Portal CI não tem qualquer responsabilidade sobre anúncios comerciais ou de empregos disponibilizados no portal, nem garante a veracidade e exatidão das informações, as quais são exclusivas daqueles que as cadastraram e disponibilizaram publicamente. O mesmo se aplica aos eventos e cursos divulgados no Portal.
g. Este portal contém informações históricas que podem não ser aplicáveis ou válidas juridicamente nos dias atuais. O usuário deve estar atento e confirmar as informações, não sendo responsabilidade do Portal CI qualquer dano ou prejuízo causado por essas informações e conteúdos.
h. O Portal CI oferece espaço para direito de resposta a pessoas físicas e jurídicas que se sintam atingidas ou mencionadas em conteúdos do portal. O uso desse direito deve ser feito de maneira respeitosa e de acordo com os termos de uso e a política técnica e jornalística do portal.
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k. É nosso direito agir com independência política, religiosa, esportiva, de gênero, raça, etc., sempre com respeito à diversidade e em conformidade com a legislação aplicável.
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o. Em nenhuma circunstância o Portal Condomínio Interativo será responsabilizado por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do portal, incluindo perda de dados, interrupção de negócios, lucros cessantes ou danos à reputação.
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6. NOTÍCIAS
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b. O Portal CI se compromete a publicar notícias e conteúdos verdadeiros, e, em caso de inconsistências, efetuar a exclusão ou ajustes o mais breve possível, sem que erros ou inconsistências resultem em qualquer direito indenizatório aos usuários ou contratantes.
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7. IMAGENS, FOTOS, VÍDEOS
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8. BLOGS E COLUNISTAS
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9. DOWNLOADS
a. Os arquivos e conteúdos disponibilizados são apenas cortesias, sem nenhuma responsabilidade do Portal CI. Recomendamos que sejam personalizados e validados por profissionais competentes em cada área antes de seu uso.
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10. PUBLICIDADE, GUIA COMERCIAL E CLASSIFICADOS
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b. O pagamento dos planos únicos ou recorrentes será feito de forma automática, seja no plano mensal ou anual, sem possibilidade de estorno ou devolução após o aniversário de cada plano, ou o início da prestação de serviço (cadastro, publicação, etc), mesmo que o contratante não utilize efetivamente os serviços contratados.
c. O estorno será realizado exclusivamente na conta do titular do usuário, seja pessoa física ou jurídica, e não poderá ser realizado para terceiros.
d. Além dos planos exibidos no portal, poderão ser apresentados outros planos personalizados, de acordo com a demanda e solicitações dos usuários e contratantes.
11. EVENTOS E CURSOS
a. Divulgaremos eventos e cursos da área condominial e correlacionados, podendo ser pagos ou gratuitos, a critério exclusivo do Portal CI.
b. A responsabilidade pelas informações, realização e qualidade dos eventos e cursos é exclusiva de seus organizadores, isentando totalmente o Portal CI.
12. ENQUETES
a. As enquetes e pesquisas de opinião têm caráter meramente opinativo e não representam necessariamente a opinião do Portal CI, nem refletem a realidade do tema em questão. São apenas coletas simples de opinião, sem efeito jurídico, administrativo ou de mercado.
13. COMENTÁRIOS E OPINIÕES
a. Os usuários são totalmente responsáveis por seus atos, comentários e opiniões, administrativamente e juridicamente. O Portal CI reserva-se ao direito de excluir qualquer conteúdo considerado desnecessário, sem explicações prévias ou mesmo notificações, inclusive podendo banir os usuários.
14. CADASTRO
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c. Cada usuário deve ter apenas 1 cadastro, de uso pessoal e intransferível.
d. O Portal CI poderá utilizar os meios necessários para comprovar os dados cadastrais, incluindo consultas a instituições oficiais e de consulta cadastral e de crédito reconhecidas nacionalmente.
e. O Portal CI poderá, a seu critério, excluir ou recusar qualquer cadastro, seja pessoa física ou jurídica, incluindo anunciantes e participantes dos recursos Guia Comercial e Classificados, publicidade, sem aviso prévio.
f. Em caso de exclusão e cancelamento de planos pagos dos usuários dos recursos de publicidade, guia comercial e classificados, o valor já pago será devolvido integralmente, dentro do prazo de 30 dias para pagamentos efetuados por transferência, espécie ou PIX. Para pagamentos realizados por plataforma de cartão ou intermediários de pagamento, o estorno seguirá as regras estabelecidas por cada plataforma e pelo respectivo cartão de crédito, podendo ficar retidos valores referente as taxas destas instituições e empresas, sem nenhuma responsabilidade do Portal CI.
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