Ventania em SP: quando o condomínio deve indenizar por danos em áreas comuns? Entenda o que diz a lei

São Paulo voltou a registrar episódios de ventania e instabilidade climática nos últimos dias, gerando uma série de prejuízos a moradores. Quedas de árvores, danos em fachadas, portões danificados e longos períodos sem energia se tornaram parte da rotina dos paulistanos durante essas ocorrências — mas um ponto sempre retorna ao debate: em quais situações o condomínio é obrigado a arcar com os prejuízos?

Segundo especialistas consultados pelo Valor Investe, a resposta passa diretamente pela análise da conduta do condomínio. Não basta que o dano tenha ocorrido dentro do prédio ou que esteja associado a um fenômeno climático. É necessário comprovar omissão, negligência ou imperícia na conservação das áreas comuns, conforme determina a legislação.

A advogada Siglia Azevedo, especialista em direito imobiliário, reforça que os condomínios têm deveres legais de manutenção, e o descumprimento dessas obrigações pode gerar responsabilização financeira. Segundo ela, mesmo que eventos climáticos extremos sejam imprevisíveis, o condomínio precisa demonstrar que adotou todas as medidas preventivas possíveis, como manutenção periódica de árvores, inspeções em estruturas, revisão de portões e atualização dos laudos técnicos obrigatórios.

“Cabe ao condomínio demonstrar que adotou todas as medidas preventivas em relação ao reparo e manutenção. A ausência dessa comprovação fortalece a responsabilidade por danos”, explica Azevedo.

O ponto central, segundo a especialista, está na manutenção das áreas comuns, que deve ser contínua, documentada e planejada. Quando o condomínio consegue comprovar que a gestão foi diligente, dificilmente será responsabilizado — afinal, fenômenos naturais podem provocar danos mesmo em estruturas em perfeito estado.

Por outro lado, quando há indícios de abandono, falta de manutenção adequada ou decisões administrativas negligentes, o condomínio pode ser obrigado a indenizar os condôminos pelos prejuízos. Casos frequentes incluem queda de portões sem revisão mecânica periódica, árvores sem poda obrigatória e infiltrações já sinalizadas, mas sem reparos.

Para síndicos e administradores, o cenário reforça a importância de um plano de manutenção estruturado, com registros documentais, contratação de profissionais habilitados e acompanhamento técnico constante. Para os moradores, o entendimento sobre seus direitos é essencial para identificar quando a gestão foi diligente — e quando não foi.

Com o aumento dos eventos climáticos extremos, a discussão ganha ainda mais relevância. Prevenção e transparência se tornam fundamentais para evitar prejuízos, conflitos internos e responsabilizações jurídicas nos condomínios da capital paulista.

Fonte: Valor Investe