Queda de elevador expõe falhas em condomínio
Caso que deixou mulher paraplégica reacende debate sobre manutenção, responsabilidade técnica e omissão diante de riscos em elevadores
Tragédia em João Pessoa: Queda de elevador que deixou mulher paraplégica expõe negligência e falhas de segurança em condomínios
O grave acidente ocorrido em um residencial no bairro do Altiplano, em João Pessoa, onde um elevador despencou por três andares, transcende o drama familiar e acende um alerta vermelho para síndicos e moradores de todo o país. O caso, que resultou na paraplegia de uma moradora de 36 anos, revela um cenário de alertas ignorados e insegurança jurídica.
O Acidente: O "Prenúncio de uma Tragédia Anunciada"
Na noite do incidente, uma mãe e seus dois filhos (de 3 e 5 anos) utilizavam o equipamento quando este sofreu uma queda livre. Enquanto as crianças sofreram escoriações leves e traumas psicológicos, a mãe permanece internada com lesões permanentes na coluna.
Moradores relatam que o elevador do Bloco B já apresentava sinais de colapso há meses:
Histórico de Incêndio: O mesmo equipamento já havia registrado um princípio de incêndio anteriormente.
Inundação e Ruídos: Relatos de vazamento de água no poço e barulhos metálicos eram constantes.
Falha de Carga: Mesmo com capacidade para seis pessoas, o elevador travava com apenas três.
O Impasse Judicial e a "Luta Contra o Tempo"
A gestão do condomínio afirma que já havia acionado a Justiça contra a construtora, obtendo uma liminar para a substituição de todos os 11 elevadores do complexo. No entanto, o processo entrou em uma fase de recursos judiciais que impediu a execução da troca. O CREA-PB, em fiscalização recente, confirmou que a documentação de manutenção (ART) estava irregular em parte das empresas contratadas, agravando a responsabilidade dos envolvidos.
A Análise do Especialista: Dr. Inaldo Dantas
Em entrevista exclusiva, o especialista em condomínios Dr. Inaldo Dantas foi enfático ao analisar as falhas que levaram ao acidente.
1. O Erro das "Exceções Perigosas"
Um cartaz no prédio informava que os elevadores estavam "inaptos para uso", mas abria exceções para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.
"Essa placa é uma prova contra o próprio condomínio", afirma Inaldo Dantas. "Se um equipamento é considerado inapto por um parecer técnico, ele deve ser interditado imediatamente. Abrir exceção para os mais vulneráveis é, na verdade, expor quem tem menos agilidade ao maior risco. É o que chamamos no Direito de dolo eventual: quando se assume o risco de produzir o resultado fatal."
2. Responsabilidade Compartilhada
Para o Dr. Inaldo, a responsabilidade é multifacetada:
A Construtora: Pela entrega de equipamentos que apresentam vícios ocultos ou defeitos de fabricação desde a inauguração.
O Condomínio/Síndico: Pela omissão em não desligar o equipamento definitivamente diante do perigo iminente.
A Empresa de Manutenção: Pela falha na prestação do serviço técnico ou falta de emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
3. A Lei Estadual 10.229/2013
O especialista lembra que existe uma legislação específica na Paraíba que obriga a manutenção rigorosa e o credenciamento das empresas no CREA.
"A periodicidade da manutenção é definida pela empresa técnica, mas o síndico é o guardião dessa segurança. Ele não pode ser refém de uma decisão judicial que demora; ele tem o poder — e o dever — de paralisar o serviço para proteger a vida", pontua Dantas.
Guia de Segurança: O que o seu condomínio deve fazer?
Para evitar que novos acidentes destruam famílias, o Dr. Inaldo Dantas e autoridades do CREA sugerem o seguinte protocolo:
| Ação | Detalhamento Técnico |
| Interdição Total | Se houver ruído estranho, desnível na parada ou falha no fechamento, o elevador deve ser lacrado até o reparo definitivo. |
| Exigência da ART | Toda manutenção deve gerar uma ART assinada por um engenheiro mecânico. Sem isso, o serviço é ilegal. |
| Auditoria Externa | Se a empresa de manutenção não resolve o problema, o condomínio deve contratar um consultor independente para um laudo imparcial. |
| Consulta ao CREA | Verifique no site do conselho se a empresa contratada possui registro ativo e se o engenheiro responsável é habilitado. |
O caso agora segue para investigação policial, onde perícias técnicas detalhadas deverão apontar o ponto exato da falha mecânica ou eletrônica que causou a queda.
Fonte: G1