STF derruba liminar do TJSP que havia travado setor imobiliário em São Paulo
2. Subtítulo Decisão do ministro Edson Fachin suspendeu medida que impedia a emissão de novos alvarás e poderia afetar investimentos, empregos e lançamentos imobiliários
STF derruba liminar do TJSP que havia travado setor imobiliário em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia interrompido o licenciamento urbanístico e imobiliário na capital paulista. A decisão foi tomada em 10 de abril de 2026 e permitiu a retomada dos procedimentos relacionados à emissão de alvarás.
A liminar do TJSP havia sido concedida em uma ação que questionava dispositivos da legislação municipal de uso e ocupação do solo de São Paulo. Na prática, a medida impedia a emissão de novos alvarás para determinadas atividades relacionadas ao setor imobiliário.
STF aponta risco à economia e à ordem administrativa
Ao analisar o caso, Fachin considerou que a paralisação generalizada do licenciamento poderia provocar impactos relevantes sobre a ordem administrativa, urbanística e econômica do município.
Segundo a decisão divulgada pelo STF, a interrupção dos alvarás poderia comprometer a execução da política de desenvolvimento urbano prevista no Plano Diretor e na legislação municipal. Também foram considerados possíveis efeitos sobre investimentos, empregos e receitas destinadas à infraestrutura urbana.
Liminar afetava novos alvarás
A decisão suspensa atingia a emissão de alvarás para diferentes atividades, incluindo construção de novos empreendimentos, demolição de imóveis e supressão de vegetação.
Com a suspensão da liminar, o licenciamento urbanístico e imobiliário volta a seguir os procedimentos previstos pela legislação municipal enquanto as questões discutidas judicialmente continuam sendo analisadas.
Setor imobiliário estimava impacto de até R$ 90 bilhões
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estimava que a medida poderia ameaçar até R$ 90 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV) na capital paulista.
O indicador representa uma estimativa da receita potencial dos empreendimentos imobiliários. Para a entidade, a paralisação poderia afetar o fluxo de lançamentos previsto para 2026.
Investimentos e empregos também estavam entre as preocupações
Além do impacto direto sobre os empreendimentos, o setor apontava possíveis consequências para investimentos e geração de empregos na construção civil.
A Abrainc também alertava para possíveis reflexos na oferta habitacional da cidade, diante da interrupção de novos licenciamentos.
Entidades recorreram ao STF
O pedido que levou à suspensão da liminar envolveu entidades ligadas ao setor imobiliário e à defesa ambiental. Segundo a CNN Brasil, participaram do pedido o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), a Abrainc e o Secovi-SP.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo também levaram pedidos ao STF para suspender os efeitos da decisão do TJSP, argumentando que a medida havia, na prática, paralisado o licenciamento urbanístico da maior cidade do país.
Debate envolve a Lei de Zoneamento
A controvérsia judicial está relacionada a dispositivos da legislação municipal de uso e ocupação do solo, incluindo a Lei municipal nº 18.081/2024.
A decisão do TJSP havia apontado possíveis problemas relacionados ao processo legislativo, especialmente em aspectos como participação popular, publicidade dos atos e compatibilidade do planejamento urbano com o Plano Diretor Estratégico.
Decisão não encerra discussão sobre a legislação
A suspensão determinada pelo STF não significa que todas as questões jurídicas envolvendo a legislação urbanística de São Paulo tenham sido definitivamente encerradas.
O que foi suspenso foi o efeito da liminar que interrompia o licenciamento. A discussão sobre a validade dos dispositivos questionados permanece no âmbito judicial.
Mercado imobiliário volta a ter maior previsibilidade
A decisão do STF reduz, neste momento, o impacto imediato que a liminar provocava sobre o licenciamento de novos projetos imobiliários na capital paulista.
Para o mercado, a retomada dos procedimentos representa maior previsibilidade para incorporadoras, construtoras e demais agentes envolvidos no desenvolvimento urbano.
O caso também evidencia a importância da segurança jurídica para o planejamento de empreendimentos, especialmente em uma cidade com forte atividade imobiliária e elevada demanda por novas moradias.