Síndico reconduzido por Justiça após protestos em condomínio

Em meio a uma disputa interna que ganhou destaque entre moradores, o síndico do Condomínio Residencial Torres do Mirante, em Anápolis (GO), foi reconduzido ao cargo por decisão liminar proferida pela 3ª Vara Cível da comarca, nesta sexta-feira (20). A medida decorre da declaração de irregularidade da assembleia que, em 16 de fevereiro, reorganizou a administração condominial e havia afastado temporariamente o gestor.

A assembleia questionada foi considerada nula pela Justiça em razão de vícios formais, entre eles a participação de condôminos inadimplentes e a eleição por procuração para um cargo considerado personalíssimo, além de descumprimento de decisões judiciais anteriores. O despacho ainda apontou que, após renúncias coletivas registradas no início do mês, o condomínio ficou sem administração efetiva, o que configurou um quadro de vacância administrativa.

O empresário do agronegócio Randerson Aguiar, que já ocupava o cargo de síndico e havia anunciado sua renúncia no dia 5 de fevereiro após protestos de moradores, voltou às funções administrativas do condomínio. Os protestos surgiram em meio a acusações de que a atual gestão teria acumulado dívida superior a R$ 800 mil e promovido supostos desvios de recursos. Aguiar nega as acusações, destacando que as contas de gestões anteriores foram aprovadas em assembleias regularmente convocadas.

Em declaração à imprensa, o síndico afirmou inicialmente não ter intenção de retornar ao cargo, mas reconsiderou diante do cenário de instabilidade e ausência de administração eficaz. “Eu não ia voltar. Mas, diante de tantas irregularidades, até como morador, não poderia aceitar”, disse. Ele acrescentou que a situação de falta de gestão prejudicou a capacidade de pagamento de contas e a contratação de serviços essenciais ao condomínio.

A decisão liminar restabelece a administração anterior até que a questão seja definitivamente resolvida no âmbito judicial. O mandato de Aguiar estava previsto para terminar em 28 de fevereiro de 2026, e a disputa sobre a administração segue em tramitação nas instâncias competentes.

Especialistas em direito condominial apontam que decisões judiciais como essa — que suspendem deliberações assembleares — costumam ocorrer quando há indícios de irregularidades no processo de convocação ou condução dos atos, o que pode gerar insegurança jurídica entre os moradores e desestabilizar a governança condominial se não houver transparência e observância às normas.

Fonte: Diário do Munícipio