Setor imobiliário teme impactos da reforma tributária

O setor imobiliário demonstra preocupação com a implementação da reforma tributária e com as dificuldades operacionais que podem surgir a partir de janeiro. O alerta foi apresentado durante a Convenção Secovi-SP 2026, realizada em São Paulo, em meio às discussões sobre a adaptação das empresas ao novo sistema de tributação.

A reforma tributária foi concebida com a proposta de simplificar o sistema de impostos brasileiro. Entretanto, representantes do mercado imobiliário avaliam que o período de transição poderá trazer desafios significativos para empresas que precisarão adaptar processos, sistemas e estruturas contábeis às novas regras.

Setor alerta para dificuldades operacionais

Eduardo Fischer, CEO da MRV&CO, resumiu o atual momento de preparação das empresas diante da reforma tributária como de “pânico”. Segundo o executivo, ainda existe um elevado grau de indefinição sobre como determinadas mudanças serão aplicadas na prática.

A preocupação central é que um sistema criado com o objetivo de simplificar a tributação possa, inicialmente, gerar uma operação mais complexa para empresas do setor imobiliário.

A cadeia da construção e do mercado de imóveis envolve diferentes etapas, desde aquisição de terrenos e desenvolvimento de projetos até construção, comercialização, locação e administração dos empreendimentos. A alteração das regras tributárias exige que cada uma dessas operações seja analisada sob a nova estrutura.

Empresas pedem mais tempo para adaptação

Representantes do setor afirmam que as empresas já levaram ao governo preocupações relacionadas aos possíveis problemas operacionais provocados pela transição.

A principal reivindicação é a existência de um período adequado para que companhias possam adaptar sistemas, processos internos e procedimentos contábeis antes que as novas regras produzam efeitos mais amplos.

A preocupação ganha força porque a transição da reforma tributária ocorrerá de maneira gradual, com mudanças implementadas ao longo dos próximos anos até a unificação dos tributos prevista para 2033.

Transição pode aumentar complexidade

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie também manifestou preocupação com o processo de transição durante a Conferência Secovi-SP 2026.

Segundo ela, um dos pontos de atenção está na necessidade de convivência entre diferentes modelos de tributação durante o período de mudança. A avaliação é de que as empresas poderão enfrentar uma fase prolongada de adaptação e maior complexidade contábil.

A transição, portanto, representa um dos principais desafios para o setor. Enquanto o modelo antigo continua produzindo efeitos, as empresas precisam se preparar para as novas regras e compreender como os novos tributos afetarão suas operações.

Segurança jurídica preocupa o mercado

Além da adaptação operacional, a segurança jurídica aparece como outra preocupação entre os representantes do setor.

Ellen Gracie questionou, durante o evento, aspectos ainda relacionados à estrutura de implementação da reforma e ao funcionamento do comitê gestor responsável pela administração do novo sistema.

Para o mercado imobiliário, a previsibilidade das regras possui importância especial. Empreendimentos imobiliários exigem planejamento de longo prazo, investimentos elevados e decisões tomadas com base em custos e projeções que podem se estender por vários anos.

Mudanças frequentes na legislação ou dúvidas sobre a interpretação das novas normas podem aumentar os riscos para empresas e investidores.

Cadastro imobiliário amplia controle sobre imóveis

Outro ponto relacionado à reforma tributária é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), mecanismo que funcionará como uma identificação fiscal dos imóveis.

O cadastro busca centralizar informações sobre imóveis urbanos e rurais e integrar esses dados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). A medida amplia a capacidade de organização e cruzamento de informações relacionadas ao patrimônio imobiliário.

Durante a Conferência Secovi-SP, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o novo mecanismo também poderá dificultar operações de lavagem de dinheiro realizadas por meio de propriedades.

Para as empresas, entretanto, a criação de novos mecanismos de identificação e fiscalização também representa a necessidade de adequação dos procedimentos internos.

Governo defende mudança no sistema tributário

Apesar das preocupações apresentadas pelo setor, Robinson Barreirinhas defendeu a reforma e avaliou que o novo modelo representa uma evolução em comparação com o sistema tributário atualmente existente.

O secretário classificou o sistema atual como um “manicômio tributário” e afirmou que, apesar das dificuldades de transição e das exceções existentes, a reforma representa uma melhora em relação ao cenário atual.

Segundo Barreirinhas, uma das mudanças também deverá ser a redução da quantidade de cadastros utilizados pelas empresas, com a adoção de uma estrutura mais centralizada baseada no CNPJ.

Impactos podem chegar aos preços dos imóveis

A tributação representa um componente importante na formação dos custos de empreendimentos imobiliários. Por isso, eventuais alterações na carga tributária podem influenciar decisões de investimento, custos de construção e preços finais.

Em discussões anteriores sobre a reforma, entidades do setor já haviam alertado para o risco de aumento da carga sobre operações imobiliárias caso os mecanismos de redução previstos para o segmento não fossem suficientes. A Abrainc, por exemplo, chegou a defender um redutor maior para preservar a carga tributária atual e evitar impactos sobre a produção habitacional.

O efeito sobre o consumidor dependerá, entre outros fatores, da forma como as empresas absorverão os novos custos e de como o sistema será efetivamente regulamentado e implementado.

Construção civil acompanha mudanças

A construção civil está entre os segmentos que acompanham de perto a implementação da reforma devido à extensão de sua cadeia produtiva e ao impacto que a tributação exerce sobre diferentes etapas dos empreendimentos.

A previsibilidade tributária é importante para incorporadoras, construtoras, investidores e demais empresas envolvidas no desenvolvimento imobiliário. Alterações nos custos podem modificar a viabilidade econômica de projetos e influenciar o ritmo de novos lançamentos.

Para o setor, portanto, a transição não envolve apenas questões contábeis. As mudanças podem repercutir sobre planejamento, investimentos, contratação de serviços, formação de preços e produção de novas unidades.

Mercado imobiliário entra em período de adaptação

A reforma tributária coloca o mercado imobiliário diante de uma fase de mudanças profundas. Enquanto o governo defende a simplificação e a modernização do sistema, empresas e especialistas alertam para os desafios práticos de adaptação.

A partir de janeiro, a capacidade das empresas de adequar seus sistemas e compreender as novas regras será determinante para reduzir riscos e evitar problemas operacionais.

O desafio será conciliar a implementação da nova estrutura tributária com segurança jurídica, previsibilidade e condições que preservem a capacidade de investimento do mercado imobiliário.

Para construtoras, incorporadoras e demais empresas do setor, acompanhar a regulamentação e preparar antecipadamente processos internos será fundamental para atravessar o período de transição e compreender os impactos efetivos da reforma sobre os negócios imobiliários.

Fonte: CNN MONEY