Setor imobiliário pede adiamento da reforma tributária
Incorporadoras alegam falta de definição sobre a tributação e pedem mais tempo para adaptar sistemas, processos e equipes ao novo modelo
Empresários do setor imobiliário estão pedindo o adiamento de uma nova etapa da reforma tributária por pelo menos um ano. A principal preocupação está na falta de definição sobre a alíquota que será aplicada à construção e à comercialização de imóveis, além da complexidade do novo sistema de apuração.
Segundo o setor, as empresas precisam de mais tempo para adaptar sistemas, processos e equipes às novas regras de tributação. A mudança terá impacto direto na rotina das incorporadoras e em projetos que possuem ciclos de desenvolvimento de vários anos.
RET será substituído por CBS e IBS
Atualmente, incorporações enquadradas no Regime Especial de Tributação (RET) recolhem 4% sobre a receita bruta. Com a reforma tributária, o modelo será substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A transição para o novo sistema será realizada de forma escalonada até 2033.
Uma das mudanças envolve a possibilidade de recuperação de créditos tributários pagos ao longo da cadeia de materiais e serviços. Com isso, as incorporadoras precisarão acompanhar não apenas a própria apuração, mas também informações fiscais de fornecedores.
Empresas pedem mais tempo para adaptação
A complexidade do novo modelo é um dos principais argumentos apresentados pelo setor para solicitar o adiamento.
As empresas precisarão adaptar sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos, revisar processos internos e preparar equipes das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia.
Outro ponto de preocupação é a falta de definição da alíquota que será aplicada ao setor imobiliário. Sem essa informação, as empresas enfrentam dificuldades para projetar os impactos da nova tributação sobre seus negócios.
Ciclo dos empreendimentos aumenta preocupação
O setor imobiliário trabalha com projetos de longo prazo. Desde a aquisição do terreno até a entrega e o recebimento das vendas, um empreendimento pode levar entre cinco e seis anos.
Por isso, decisões tomadas atualmente precisam considerar o regime tributário que estará em vigor durante as diferentes etapas do projeto.
A incerteza sobre a tributação pode dificultar o planejamento financeiro das incorporadoras e a avaliação da viabilidade de novos empreendimentos.
Abrainc negocia adiamento com a Receita Federal
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apresentou à Receita Federal um pedido para postergar a mudança.
A entidade argumenta que ainda existem pontos importantes sem definição e que fornecedores de sistemas também não concluíram todas as adaptações necessárias.
A Receita Federal, por sua vez, orienta as empresas a iniciarem a preparação para a mudança.
Definição da alíquota ainda está em andamento
O cronograma prevê que a Receita Federal encaminhe ao Tribunal de Contas da União (TCU) os cálculos da alíquota de referência.
Depois da análise técnica, o TCU deverá encaminhar suas conclusões ao Senado até 30 de outubro.
Os senadores terão até 15 de dezembro para definir a alíquota que será aplicada em 2027. Caso não haja manifestação dentro do prazo, deverá prevalecer o cálculo realizado pelo TCU.
Impactos para o mercado imobiliário
A mudança no modelo de tributação pode alterar processos internos e exigir novos controles por parte das incorporadoras.
Além da adaptação tecnológica, as empresas terão de acompanhar informações de fornecedores, créditos tributários e novas formas de apuração, aumentando a complexidade operacional.
Para um setor marcado por projetos de longo prazo e elevado volume de investimentos, a definição das regras e das alíquotas é considerada fundamental para o planejamento dos novos empreendimentos.
Setor busca previsibilidade
O pedido de adiamento apresentado pelas incorporadoras está relacionado principalmente à necessidade de maior previsibilidade para a adaptação ao novo sistema.
Enquanto a definição da alíquota não ocorre, empresas do setor continuam avaliando os impactos da substituição do RET pela CBS e pelo IBS e preparando seus sistemas e processos para a transição.
A discussão mostra como a reforma tributária deverá provocar mudanças não apenas na carga e na forma de recolhimento dos tributos, mas também na operação e no planejamento das empresas do mercado imobiliário.
Fonte: Fonte: Portas | Por Nathalia Costeira