São Paulo aplica R$ 180 milhões em multas por obras irregulares

São Paulo aplica mais de R$ 180 milhões em multas por irregularidades em obras

A Prefeitura de São Paulo aplicou mais de R$ 180 milhões em multas por irregularidades em canteiros de obras até setembro de 2026. No período, foram realizadas mais de 7 mil autuações em construções espalhadas pela capital paulista. O valor representa um crescimento de 11% em comparação com o mesmo período do ano passado.

As informações foram divulgadas em reportagem da Band, que aponta a falta de alvarás e de identificação adequada nos canteiros entre os principais problemas encontrados durante as fiscalizações municipais.

Falta de placas e de licenças está entre as principais infrações

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de placas informativas obrigatórias nas obras. Esses avisos devem apresentar informações como a identificação do responsável técnico, o número da licença, o alvará de construção e os contatos da construtora.

A falta dessas informações dificulta a identificação dos responsáveis e pode servir como um primeiro indício de irregularidade no empreendimento.

Segundo Maurício Resende, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e professor de engenharia, a ausência da placa regulamentar pode indicar problemas na regularidade da construção. Ele também ressalta que os projetos e cálculos estruturais nem sempre passam por fiscalizações externas, o que reforça a responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos.

Responsabilidade técnica e segurança das edificações

A regularidade documental é apenas um dos aspectos relacionados à segurança de uma obra. O cumprimento dos projetos aprovados, das normas técnicas e das exigências legais também é essencial para reduzir riscos durante a construção e ao longo da utilização do edifício.

A arquiteta e professora da Universidade de São Paulo (USP) Isadora Guerreiro destaca que existem diferentes exigências técnicas que precisam ser atendidas antes que um prédio seja liberado para ocupação.

A legislação municipal determina que a entrada de moradores em novos edifícios depende da emissão do certificado de conclusão de obra, conhecido como habite-se. O documento formaliza a conclusão da construção conforme as exigências aplicáveis.

Irregularidades podem afetar moradores e vizinhos

Problemas em obras não atingem apenas construtores e proprietários dos imóveis. Dependendo das condições da construção, as irregularidades também podem representar riscos para moradores de edifícios próximos, pedestres e demais pessoas que circulam pela região.

A reportagem relembra casos de desabamentos registrados na capital paulista, que evidenciaram as consequências que falhas construtivas podem provocar. As investigações sobre as causas desses episódios seguem em andamento para apurar eventuais responsabilidades.

O cenário reforça a importância da fiscalização municipal, da atuação dos responsáveis técnicos e do cumprimento das normas de construção.

Atenção à regularidade das obras

Para o setor condominial, a regularidade das construções é um tema relevante tanto na aquisição de imóveis novos quanto na realização de reformas e intervenções estruturais.

Síndicos e administradoras devem observar a documentação exigida para as obras realizadas nos condomínios e verificar se os serviços contam com os profissionais e as responsabilidades técnicas aplicáveis. A necessidade de licenças e autorizações varia conforme o tipo de intervenção e a legislação local.

A fiscalização e o acompanhamento técnico ajudam a prevenir problemas que possam comprometer a segurança das edificações e a integridade de moradores, trabalhadores e vizinhos.