Reforma tributária pode elevar custo da segurança em até 7%
Estimativa da Fenavist aponta possível reajuste nos contratos de vigilância privada a partir de 2027, com impacto no orçamento de condomínios residenciais e comerciais
Reforma tributária pode elevar custo da segurança em condomínios em até 7%
A reforma tributária poderá provocar aumento de até 7% nos custos dos serviços de segurança patrimonial privada a partir de 2027. A estimativa é da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), que prevê reajustes entre 5,5% e 7%, dependendo das características de cada contrato e da possibilidade de aproveitamento de créditos tributários pelas prestadoras.
O cenário pode afetar condomínios residenciais e comerciais que contratam empresas especializadas em vigilância, uma vez que os serviços de segurança representam uma despesa importante para muitos empreendimentos. A pressão sobre os contratos poderá chegar ao orçamento condominial e, consequentemente, influenciar os valores pagos pelos moradores.
Mudanças tributárias podem pressionar empresas de vigilância
Um dos principais fatores apontados pela Fenavist é a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja cobrança efetiva está prevista para começar em janeiro de 2027.
Segundo a entidade, as empresas de segurança privada possuem uma estrutura de custos concentrada principalmente na mão de obra. Como os gastos com salários não geram créditos tributários na mesma proporção que determinadas despesas com insumos e equipamentos, essas prestadoras poderão ter menos possibilidades de compensação no novo sistema.
Com isso, o custo tributário efetivo das operações poderá aumentar, criando pressão para reajustes nos preços dos serviços oferecidos aos clientes.
Condomínios podem sentir impacto nos contratos de segurança
Os condomínios estão entre os clientes que podem ser afetados pela mudança. Diferentemente de empresas que conseguem aproveitar determinados créditos tributários em suas operações, condomínios residenciais, em geral, não contam com mecanismos equivalentes de compensação.
Nesse cenário, eventuais aumentos nos custos das prestadoras poderão ser incorporados aos contratos de vigilância e segurança patrimonial.
O impacto, entretanto, não será necessariamente igual para todos os empreendimentos. O percentual dependerá da estrutura tributária de cada empresa, das condições contratuais e da capacidade de negociação entre fornecedores e condomínios.
Estimativa de aumento não representa reajuste automático da taxa condominial
A projeção de 5,5% a 7% apresentada pela Fenavist diz respeito ao preço dos serviços de segurança privada, e não ao valor total da taxa de condomínio.
Na prática, o efeito sobre o orçamento dependerá da participação desse serviço nas despesas do empreendimento. Um condomínio que destina uma parcela expressiva de seus recursos à vigilância poderá sentir uma pressão maior do que outro que possui gastos menores com esse tipo de contratação.
Também será necessário considerar os demais componentes do orçamento, como folha de pagamento, limpeza, manutenção, energia elétrica e conservação das áreas comuns.
Setor de segurança reúne cerca de 2.500 empresas autorizadas
De acordo com a Fenavist, o Brasil possui aproximadamente 2.500 empresas de segurança autorizadas pela Polícia Federal, responsáveis pela contratação de cerca de meio milhão de vigilantes.
A entidade avalia que as mudanças tributárias poderão afetar contratos públicos e privados, embora com intensidades diferentes.
No setor privado, onde estão incluídos os contratos firmados com condomínios, a possibilidade de reajuste dependerá das condições negociadas entre as empresas e seus clientes, além dos efeitos efetivos da nova tributação.
Contratos públicos podem ter impacto diferente
A situação dos contratos com a administração pública poderá apresentar condições distintas.
A reportagem da VEJA informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no fim de outubro, o cálculo de uma alíquota de referência de aproximadamente 11,3% para a CBS, acompanhado de um redutor de 44,2% para determinadas compras governamentais.
Segundo a Fenavist, esse mecanismo poderá limitar a aproximadamente 2% a pressão de custos nos contratos com a administração direta.
Essa condição, porém, não se aplica automaticamente aos contratos privados firmados com condomínios, cuja revisão dependerá das regras contratuais e das negociações entre as partes.
Síndicos devem acompanhar contratos e preparar o orçamento de 2027
Diante da possibilidade de aumento nos serviços de segurança, síndicos e administradoras devem acompanhar a adaptação das empresas contratadas ao novo sistema tributário.
Uma das medidas recomendadas é avaliar antecipadamente os contratos de vigilância, verificando cláusulas de reajuste, prazos de vigência e condições para eventual revisão dos valores.
Também é importante solicitar esclarecimentos às prestadoras sobre os impactos esperados da reforma, evitando que reajustes sejam apresentados sem a devida justificativa.
A previsão de despesas para 2027 deve considerar possíveis alterações nos custos dos serviços terceirizados, permitindo que a administração avalie alternativas e organize o planejamento financeiro com antecedência.
Reforma tributária exige atenção à gestão condominial
A mudança no sistema tributário poderá produzir efeitos diferentes entre os setores econômicos e as empresas, especialmente naqueles com grande concentração de despesas com mão de obra.
Para os condomínios, o principal desafio será compreender como os novos custos serão incorporados aos contratos e avaliar os reflexos sobre o orçamento mensal.
Embora a estimativa da Fenavist indique uma possível alta de até 7% nos serviços de segurança privada, o percentual não significa que todos os condomínios terão reajuste nessa proporção. O impacto efetivo dependerá de cada contrato e da composição das despesas de cada empreendimento.