Recife lança primeira PPP de locação social
Projeto Morar no Centro prevê mais de mil unidades habitacionais e amplia modelo do Minha Casa, Minha Vida com foco em aluguel social
A Prefeitura do Recife, em parceria com o governo federal, lançou a primeira Parceria Público-Privada (PPP) de locação social do Brasil, marcando um novo capítulo na política habitacional do país. Batizado de Morar no Centro, o projeto foi anunciado nesta quarta-feira (17), na sede da B3, em São Paulo, e amplia as possibilidades do Programa Minha Casa, Minha Vida ao incorporar o modelo de aluguel social estruturado por concessão.
Na fase inicial, a PPP prevê a criação de 1.128 unidades habitacionais no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 imóveis serão destinados à locação social, enquanto os demais poderão ser comercializados. O público-alvo são famílias com renda mensal entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil, com a garantia de que os custos com aluguel e condomínio não ultrapassem de 15% a 25% da renda familiar, medida que busca assegurar sustentabilidade financeira aos beneficiários.
Os imóveis serão entregues com itens básicos, como geladeira e fogão, reforçando o caráter social do projeto. Caberá ao parceiro privado, que será definido por meio de leilão, a responsabilidade pelo retrofit dos prédios, construção, manutenção, gestão condominial e administração dos empreendimentos, consolidando um modelo integrado de habitação e gestão urbana.
Segundo Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, trata-se da primeira PPP de locação social do país, abrindo caminho para novas experiências semelhantes em outras cidades brasileiras. Já o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou que o modelo permite enfrentar não apenas a falta de moradias, mas também o peso excessivo do aluguel no orçamento das famílias de baixa renda.
Além de ampliar o acesso à moradia, o projeto está inserido na estratégia de revitalização do centro do Recife. Estão previstos trabalho social com os moradores, manutenção predial contínua, gestão condominial profissionalizada e facilitação do acesso a serviços públicos, fortalecendo a ocupação urbana ordenada e a valorização imobiliária da região central.
A estruturação do projeto é conduzida pela Caixa Econômica Federal, com apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. O edital da PPP deve ser publicado em 3 de janeiro, com leilão previsto para 24 de abril, na B3, em São Paulo.
Após Recife, o governo federal já prevê a adoção do mesmo modelo de PPP de locação social em cidades como Campo Grande, Maceió e Santo André, sinalizando uma nova abordagem para o enfrentamento do déficit habitacional brasileiro, estimado atualmente em cerca de 5,9 milhões de moradias.
Fonte: 93 Notícias