Quase 12 mil famílias ainda aguardam indenização por prédios com risco de desabamento em Pernambuco

Quase 12 mil famílias em Pernambuco continuam vivendo em prédios com risco elevado de desabamento, conhecidos como prédios-caixão, enquanto aguardam, desde 2024, a efetivação de acordos de indenização prometidos pelos governos federal e estadual. O drama dessas famílias se arrasta mesmo após a divulgação de uma lista com 431 edificações condenadas no Grande Recife, cujos moradores deveriam ser indenizados.

O termo "prédio-caixão" se refere a um tipo de construção em formato retangular, com lajes e paredes autoportantes, sem vigas e pilares estruturais. Esse modelo se popularizou nas décadas de 1970 e 1980, principalmente por seu baixo custo e rapidez de execução. No entanto, a ausência de reforços estruturais torna essas edificações extremamente vulneráveis a fissuras, infiltrações e colapsos — problemas que começaram a se agravar já nos anos 1990.

Desde junho de 2024, menos de 10% dos acordos foram firmados, segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). De um total estimado de 13 mil famílias a serem beneficiadas, apenas 1.043 receberam alguma formalização de indenização. O valor previsto nos acordos é de até R$ 120 mil por imóvel, a ser pago pela Caixa Econômica Federal.

A situação voltou a ganhar destaque após o desabamento do Edifício Kátia Melo, localizado em Jaboatão dos Guararapes, na terça-feira (6). A tragédia chocou o estado e evidenciou a fragilidade do sistema atual. O prédio não estava na lista das 431 edificações em risco elaborada pelo governo estadual, justamente porque os moradores não permitiram, na época do levantamento técnico, que a estrutura fosse "caracterizada", etapa fundamental para que o imóvel entrasse no programa de análise e posterior indenização.

Segundo o engenheiro civil Carlos Wellington Pires, responsável pelo estudo conduzido pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) nos anos 2000, foram identificados na ocasião cerca de 5.300 prédios-caixão no Grande Recife, com diferentes graus de comprometimento estrutural. No entanto, muitos desses imóveis continuam fora dos planos de intervenção por falta de diagnóstico técnico.

"O Ministério Público exigiu das prefeituras um estudo nos moldes que o ITEP propôs, que previa três etapas: caracterização, elaboração de laudo e projeto de reforço. Infelizmente, o prédio Kátia Melo não passou nem pela primeira fase", explicou o engenheiro.

A recuperação estrutural dos prédios, segundo Carlos Wellington, é mais viável financeiramente do que a demolição.

“Para reformar um apartamento, o custo médio é entre R$ 30 mil e R$ 35 mil. Já demolir um prédio custa em torno de R$ 250 mil. Se o edifício tiver 20 unidades, o prejuízo chega a R$ 600 mil, sem contar o impacto social de remover famílias inteiras de seus lares”, pontuou.

O conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Luiz Fernando Bernhoeft, acrescenta que muitos imóveis não mapeados no passado podem estar hoje em risco ainda maior. Segundo ele, a ausência de recursos e a realidade socioeconômica das famílias inviabilizam soluções particulares, exigindo políticas públicas robustas.

“Essas pessoas são vítimas. Ofereceram a elas o sonho da casa própria, e hoje vivem sob ameaça. Precisamos de subsídios reais, talvez via programas como o Minha Casa, Minha Vida, com valores acessíveis e financiamento a longo prazo”, defendeu.

Além disso, há o problema da defasagem técnica nos dados usados para decisões governamentais. O estudo do ITEP já tem mais de 10 anos e não foi atualizado, o que compromete a precisão dos diagnósticos atuais. A lentidão nas indenizações, somada à exclusão de diversos prédios do mapeamento inicial, coloca milhares de vidas em risco.

O governo de Pernambuco informou, em nota, que os 431 prédios contemplados foram indicados pelos próprios municípios, e que os terrenos das edificações demolidas serão destinados a programas habitacionais. No entanto, até o momento, não há prazos claros para o avanço das obras, nem atualizações sobre os estudos técnicos nas edificações restantes.

Desde a proibição da construção desse modelo estrutural em Pernambuco, em 2005, ao menos 20 prédios-caixão já desabaram. Muitos deles com perdas humanas e danos irreparáveis às famílias. O drama atual é um reflexo da negligência histórica com a fiscalização da engenharia urbana e da ausência de um plano eficaz para evitar novas tragédias.

Enquanto a burocracia e a inércia institucional persistem, milhares de famílias seguem vivendo entre rachaduras, estalos nas paredes e medo constante. O tempo, nestes casos, não é aliado — é ameaça.

Fonte: G1