Projeto que flexibiliza limite de altura de prédios na orla de Salvador reacende debate sobre sombreamento das praias
Proposta enviada pela prefeitura à Câmara amplia em até 50% o limite de altura dos edifícios e dispensa estudos de sombreamento, gerando críticas do Ministério Público e de movimentos sociais.
A prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que flexibiliza as regras de construção na orla da cidade, permitindo a ampliação de até 50% do limite de altura dos prédios — de 75 metros (25 andares) para 112,5 metros (mais de 35 andares). A proposta também isenta empreendimentos da obrigatoriedade de realizar estudos de sombreamento das praias, o que reacendeu o debate sobre o impacto ambiental e urbano dessas construções.
Com 64 quilômetros de praias — chegando a 105 km ao incluir as três ilhas do município —, Salvador vive uma tensão entre o avanço imobiliário e a preservação de suas áreas litorâneas. O novo projeto busca revitalizar imóveis deteriorados e ocupar espaços subutilizados, segundo o prefeito Bruno Reis (União Brasil), que afirma que a medida faz parte de um plano para modernizar a orla e atrair investimentos.
No entanto, especialistas e órgãos de controle demonstram preocupação com os efeitos da proposta. O Ministério Público estadual recomendou a suspensão da tramitação do projeto por entender que ele antecipa a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), prevista apenas para 2026, sem a devida participação popular e estudos técnicos exigidos por lei.
Para a promotora de Justiça Hortênsia Pinho, a medida “dá carta-branca para ampliar o gabarito da orla e premia proprietários que não cumprem a função social de seus terrenos”. Ela alerta que o conceito de “espaços subutilizados” é vago e pode abrir brechas para a especulação imobiliária em áreas de alto valor ambiental.
Em nota, a prefeitura afirmou que o projeto não permitirá sombreamento sobre a faixa de areia, mesmo nos casos de exceção. Durante o debate na Câmara, uma emenda foi apresentada para garantir a realização de estudo específico de sombreamento, reforçando que nenhuma construção poderá comprometer a insolação natural das praias.
O vereador Kiki Bispo (União Brasil), líder da maioria na Câmara, declarou que o texto ainda será discutido em audiências públicas e que o trecho sobre o sombreamento deverá ser revisto. “Nenhum vereador em sã consciência vai permitir sombra na praia. Salvador não vai seguir esse caminho”, afirmou.
Movimentos sociais e organizações urbanas criticam a falta de diálogo com a população e o avanço de projetos sem análise técnica aprofundada.
“Não se discute com a sociedade. É um processo desrespeitoso e desonesto”, disse Maura Cristina da Silva, coordenadora do Movimento Sem Teto da Bahia.
O debate sobre o limite de altura dos prédios na orla não é novo. Nos últimos anos, grandes empreendimentos nas praias do Buracão, no Rio Vermelho, e de Stella Maris reacenderam discussões sobre a verticalização da cidade e o impacto na paisagem costeira.
Recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu um artigo que dispensava o estudo de sombreamento em determinados casos, destacando os danos ambientais e visuais que a sombra sobre a praia pode causar, além de afetar o conforto térmico dos banhistas.
A proposta da prefeitura de Salvador evidencia o desafio de equilibrar crescimento urbano e preservação ambiental em uma das cidades mais emblemáticas do litoral brasileiro. Enquanto o setor imobiliário defende a modernização e o aproveitamento econômico da orla, urbanistas e ambientalistas reforçam que o desenvolvimento precisa respeitar os limites da sustentabilidade e da função social do espaço urbano.
Fonte: Folha de São Paulo