Projeto quer reforçar proteção a mulheres em condomínios

Um novo projeto de lei apresentado em Pernambuco propõe mudanças significativas na atuação de condomínios diante de casos de violência contra a mulher. A iniciativa surge em meio ao aumento dos registros de feminicídio e busca ampliar a rede de proteção às vítimas dentro de ambientes residenciais.

De autoria do deputado estadual Gilmar Junior, o Projeto de Lei Ordinária estabelece normas específicas de segurança para mulheres e demais pessoas que possuem medidas protetivas. A proposta foi motivada por casos recentes de violência, incluindo um feminicídio ocorrido em um condomínio na Zona Sul do Recife.

Entre os principais pontos do texto, está a proibição de que o agressor acesse áreas comuns ou locais frequentados pela vítima dentro do condomínio. A medida busca evitar o contato direto e reduzir riscos, especialmente em situações em que há histórico de violência doméstica.

O projeto também impõe uma nova responsabilidade aos síndicos e administradores: caso o agressor seja identificado nas proximidades, será obrigatório acionar imediatamente os órgãos de segurança pública. A comunicação deverá ser feita de forma imediata, como medida preventiva para garantir a integridade da vítima.

Outro ponto relevante é a previsão de sigilo das informações. Os condomínios deverão manter confidencialidade sobre dados relacionados à medida protetiva, evitando exposição da vítima e garantindo maior segurança no ambiente residencial.

Além disso, a proposta orienta que a vítima comunique sua situação a outros locais que frequenta, permitindo que diferentes espaços adotem medidas semelhantes de proteção. A ideia é ampliar a rede de segurança para além do condomínio, fortalecendo o combate à violência.

A iniciativa reforça uma tendência crescente no Brasil de envolver a gestão condominial no enfrentamento à violência doméstica, ampliando o papel dos síndicos para além da administração patrimonial. Especialistas apontam que, se aprovado, o projeto pode representar um avanço importante na prevenção de crimes e na proteção de mulheres em ambientes coletivos.