Bets ampliam alerta sobre lavagem de dinheiro

A prisão de um empresário ligado à casa de apostas Pixbet, realizada pela Polícia Federal na Paraíba, colocou novamente em evidência os riscos relacionados à circulação de recursos de origem ilícita e à possibilidade de utilização de diferentes setores da economia para ocultar ou dar aparência legal a valores.

O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias foi preso em 17 de setembro, em Jacumã, no litoral sul da Paraíba, durante a segunda fase da Operação Arena. A investigação apura suspeitas relacionadas a evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária e financeira.

Na primeira fase da operação, realizada em agosto, foram bloqueados R$ 1,1 bilhão em bens. Na nova etapa, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão e adotou medidas de sequestro patrimonial em cidades paraibanas.

De acordo com as informações divulgadas sobre a investigação, o esquema analisado pelas autoridades envolve movimentações financeiras, empresas, instituições de pagamento, operações de câmbio e remessas internacionais. Também são investigadas operações envolvendo criptoativos e empresas estrangeiras.

O caso, porém, não significa que tenha sido comprovada a utilização do mercado imobiliário pelo grupo investigado na Paraíba. A própria reportagem do Paraíba Business ressalta que não há confirmação de que o esquema tenha passado pelo setor de imóveis.

O alerta para o segmento imobiliário decorre de um risco mais amplo: a utilização de bens e operações de compra e venda de imóveis para tentar conferir aparência de legalidade a recursos obtidos de forma ilícita.

Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citado pela publicação, aponta o mercado imobiliário entre os setores que podem ser utilizados em mecanismos de lavagem de dinheiro, inclusive por meio de sucessivas negociações, empresas de fachada e utilização de terceiros.

Outro caso mencionado na reportagem é a Operação Conexão Rio Preto, relacionada a investigações envolvendo dinheiro proveniente de jogos de azar. Na ocasião, as autoridades bloquearam R$ 2,09 bilhões em imóveis, veículos e ativos financeiros após identificarem empresas de construção civil que, segundo a investigação, teriam sido utilizadas para movimentar e ocultar recursos.

A existência desses casos reforça a importância dos mecanismos de prevenção adotados no setor imobiliário. Corretores, imobiliárias e empresas que atuam com promoção imobiliária e compra e venda de imóveis estão submetidos a regras específicas de identificação de clientes, manutenção de registros e comunicação de operações suspeitas.

A Resolução COFECI nº 1.336/2014 estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro para profissionais e empresas abrangidos pela regulamentação. Entre as exigências está a necessidade de manter registros de transações imobiliárias de valor igual ou superior a R$ 100 mil, com informações sobre clientes, imóvel, valor e forma de pagamento.

A regulamentação também prevê a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de operações consideradas suspeitas. Segundo o COFECI, essa comunicação deve ser realizada no prazo de 24 horas, sem que o cliente seja informado sobre o procedimento.

Entre os sinais que exigem atenção estão operações com características que possam indicar tentativa de burlar registros, alterações aparentemente injustificadas no valor do imóvel e outras situações previstas na regulamentação.

A identificação do beneficiário final também integra os mecanismos de controle. A Resolução determina que empresas verifiquem a estrutura societária e adotem medidas para identificar a pessoa natural que efetivamente se encontra por trás de uma pessoa jurídica envolvida na negociação.

Na prática, os procedimentos de compliance buscam impedir que uma negociação imobiliária seja utilizada simplesmente como instrumento de circulação ou ocultação de patrimônio de origem ilícita.

Esse cuidado ganha relevância diante da expansão das apostas online. Segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citado pelo Paraíba Business, as apostas movimentaram R$ 30 bilhões em março, enquanto o impacto sobre o consumo e o endividamento das famílias também passou a ser objeto de estudos e discussões econômicas.

A mesma reportagem informa que o volume movimentado pelas apostas em março representava crescimento de 500% em relação a janeiro de 2023. O dado é utilizado como indicador da dimensão econômica que o setor de apostas passou a alcançar no país.

No âmbito da Operação Arena, entretanto, é necessário separar os dados gerais sobre o mercado de apostas das suspeitas específicas investigadas pela Polícia Federal. A investigação envolvendo a Pixbet ainda é objeto de apuração, e eventuais responsabilidades deverão ser definidas pelas autoridades competentes e pelo devido processo legal.

Para o mercado imobiliário, o principal ponto de atenção está nos procedimentos preventivos. A análise da capacidade financeira dos envolvidos, da origem dos recursos, da estrutura societária e da forma como a operação é realizada pode contribuir para a identificação de situações incompatíveis com o perfil econômico apresentado.

A regulamentação também determina que, quando não for possível identificar adequadamente o beneficiário final de uma pessoa jurídica, a transação receba atenção especial.

Além das obrigações legais e regulatórias, controles internos bem estruturados podem reduzir riscos para imobiliárias, incorporadoras, construtoras, corretores e demais profissionais envolvidos em negociações de imóveis.

O alerta também alcança o relacionamento entre diferentes agentes da cadeia imobiliária. Uma transação envolve compradores, vendedores, intermediários, instituições financeiras, empresas e profissionais responsáveis pela documentação. A ausência de informações consistentes sobre uma dessas etapas pode aumentar a exposição do negócio a riscos jurídicos e financeiros.

A prevenção à lavagem de dinheiro, portanto, não se limita à identificação de uma operação suspeita depois que o negócio foi concluído. As regras existentes estabelecem mecanismos de cadastro, registro, análise e comunicação justamente para permitir que sinais de irregularidade sejam identificados durante o processo.

No caso paraibano, a investigação da Polícia Federal não aponta, até o momento, confirmação de que os recursos investigados tenham sido direcionados ao mercado imobiliário. O episódio, contudo, chama atenção para a necessidade de manutenção dos controles previstos para o setor.

Para empresas e profissionais do mercado de imóveis, o cenário reforça a importância de procedimentos de compliance, documentação adequada e atenção à origem dos recursos antes da concretização de negócios.

Com o crescimento de atividades financeiras digitais, apostas online, criptoativos e operações internacionais, os mecanismos utilizados para movimentação de recursos tornam-se cada vez mais diversificados. Nesse contexto, a identificação de operações incompatíveis com o perfil econômico dos envolvidos permanece como uma das principais ferramentas de prevenção.

A atuação preventiva é especialmente relevante porque uma negociação imobiliária pode envolver valores elevados e estruturas societárias complexas. Por isso, o cumprimento das regras de prevenção à lavagem de dinheiro constitui parte importante da segurança jurídica das operações.

A Operação Arena acrescenta mais um caso ao debate sobre a circulação de recursos entre diferentes setores da economia. Para o mercado imobiliário, o episódio reforça a necessidade de manter controles capazes de identificar e comunicar situações suspeitas, sem transformar uma investigação específica em presunção de irregularidade sobre todo o segmento de apostas ou sobre qualquer participante do mercado imobiliário.

Nesse cenário, a adoção de procedimentos de identificação, registro e análise permanece como instrumento fundamental para reduzir riscos e preservar a integridade das negociações imobiliárias.

Fonte: Paraiba Business