Prefeitura notifica condomínio por placa sobre acesso à praia
Fiscalização em Guarapari (ES) identificou corda e sinalização em trecho de acesso público às Três Praias; condomínio informou que retirou o obstáculo e reposicionou a placa
Prefeitura notifica condomínio por placa que indicava acesso à praia como área particular
A Prefeitura de Guarapari, no Espírito Santo, notificou o condomínio Alphaville após identificar obstáculos no acesso público às Três Praias, uma área litorânea do município. Durante uma fiscalização realizada na sexta-feira (9), equipes municipais encontraram uma corda e uma placa que indicava que a entrada seria uma área particular.
A vistoria foi conduzida por equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e de Integração da Cidade (Semic), após uma denúncia sobre possível restrição à circulação de pessoas na região.
Segundo a prefeitura, o trecho fiscalizado corresponde a um acesso público. Por isso, as secretarias determinaram a retirada da corda e o reposicionamento da placa, para que a sinalização identifique corretamente a área privada sem dificultar a passagem de visitantes.
Condomínio afirma ter atendido às solicitações
Procurado sobre o caso, o condomínio informou, por meio do síndico, que atendeu às solicitações da prefeitura, retirando a corda e reposicionando a placa.
A fiscalização também verificou o funcionamento de um sistema de alerta sonoro instalado no empreendimento. De acordo com a prefeitura, o equipamento é acionado quando pessoas não cadastradas entram na área interna do condomínio, e não pela passagem no acesso público ou pela praia.
O sistema de segurança havia ganhado repercussão após uma mulher relatar nas redes sociais que foi avisada por um alerta sonoro de que estaria entrando em uma propriedade particular ao chegar à região das Três Praias.
Na ocasião, o condomínio afirmou que estava implantando um sistema de segurança dentro dos limites de sua propriedade e que os alertas faziam parte dos testes do equipamento.
Acesso público deve ser respeitado
A prefeitura reforçou que o acesso às praias é público, livre e gratuito e que não devem ser instaladas barreiras ou sinalizações que dificultem a circulação da população nesses espaços.
O episódio evidencia a importância de distinguir as áreas particulares de um empreendimento dos espaços públicos próximos. Embora os condomínios possam adotar medidas de controle de acesso e segurança em suas dependências, essas iniciativas devem respeitar os limites da propriedade e os direitos de circulação da população.
A administração condominial precisa, portanto, observar a localização de placas, portões, cercas, cordas e outros dispositivos, especialmente em empreendimentos situados próximos a praias, ruas, calçadas ou outras áreas de uso público.
Caso também mobilizou o Ministério Público
Após a repercussão da denúncia inicial, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que a Promotoria de Justiça Cível de Guarapari instauraria um procedimento para apurar os fatos. O órgão afirmou que buscaria informações dos envolvidos e das autoridades competentes sobre o sistema de segurança e eventuais interferências no livre acesso à praia.
A apuração anunciada pelo Ministério Público e a fiscalização municipal reforçam a importância de que medidas de segurança sejam implementadas com atenção à legislação e aos limites entre espaços privados e públicos.
Para síndicos e administradoras, o caso serve de alerta: a proteção dos moradores e do patrimônio deve caminhar junto com o cumprimento das normas aplicáveis, a sinalização adequada e o respeito aos direitos de terceiros.