SP automatiza fiscalização de imóveis populares
Nova plataforma pretende monitorar uso irregular de habitações sociais e ampliar controle sobre unidades destinadas à baixa renda
A Prefeitura de São Paulo lançou um novo edital para desenvolver uma plataforma tecnológica com o objetivo de automatizar a fiscalização de imóveis populares, especialmente aqueles destinados a famílias de baixa renda. A iniciativa busca combater o uso irregular dessas unidades por pessoas fora do perfil socioeconômico previsto.
A proposta surge após denúncias de desvirtuamento de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), que estariam sendo ocupados ou comercializados por famílias com renda superior à permitida. Casos desse tipo, inclusive, já foram alvo de investigações do Ministério Público e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.
O novo sistema deverá permitir o cruzamento de dados, identificação de proprietários, análise de contratos de compra e locação, além de geração de relatórios detalhados sobre a situação das unidades. A expectativa é ampliar a capacidade de controle da administração pública sobre milhares de imóveis beneficiados por incentivos urbanísticos.
Atualmente, segundo dados do setor, cerca de 75% dos lançamentos imobiliários em São Paulo estão enquadrados nas categorias HIS e HMP, o que reforça a necessidade de fiscalização mais eficiente para garantir que esses imóveis cumpram sua função social.
A gestão municipal também informou que já abriu mais de 900 processos para investigar possíveis irregularidades envolvendo mais de 150 mil unidades habitacionais. Até o momento, dezenas de empreendimentos foram multados, com penalidades que somam milhões de reais.
Outro ponto relevante é que, por legislação, esses imóveis devem ser utilizados exclusivamente como moradia para famílias dentro da faixa de renda estipulada por um período mínimo de dez anos, o que impede seu uso para investimento ou locação fora das regras estabelecidas.
A nova plataforma deverá entrar em operação logo após a contratação da empresa responsável, com início previsto para os primeiros meses de execução do contrato, estimado em mais de R$ 50 milhões e com duração de dois anos.
A iniciativa evidencia um movimento de modernização da gestão pública e reforça o uso de tecnologia como ferramenta para garantir o cumprimento das políticas habitacionais. Ao mesmo tempo, o caso acende alerta para incorporadoras, investidores e compradores sobre a necessidade de respeitar as regras legais que regem os imóveis populares.
Fonte: Folha de São Paulo