Prefeitura de SP propõe venda de rua por R$ 16 milhões para construção de condomínio de luxo
Projeto de lei encaminhado à Câmara autoriza a alienação de via pública nos Jardins, despertando críticas de especialistas e dúvidas sobre a legalidade da medida
Prefeitura de SP propõe venda de rua para viabilizar condomínio de luxo; especialistas questionam legalidade
A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 673/2025, que autoriza a alienação de uma via pública localizada no bairro dos Jardins, uma das regiões mais valorizadas da capital. A proposta prevê a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, com 647 m², ao valor de R$ 16 milhões, para permitir a construção de um condomínio de alto padrão.
A iniciativa partiu do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que argumenta que o espaço poderá ser mais bem aproveitado por meio da iniciativa privada, contribuindo com a arrecadação da cidade e fomentando o mercado imobiliário. No entanto, a medida gerou polêmica e abriu debate entre urbanistas, juristas e a sociedade civil.
De acordo com especialistas, a proposta pode esbarrar em princípios constitucionais, especialmente no que se refere à função social da propriedade pública.
"Vender uma via pública para favorecer uma incorporação imobiliária pode configurar desvio de finalidade, além de violar o princípio do uso coletivo e democrático do espaço urbano", avalia um professor de Direito Urbanístico consultado pelo BNews.
Outro ponto questionado é a falta de discussão pública prévia e transparência no processo de alienação. Apesar da formalidade legislativa — com tramitação pela Câmara Municipal —, críticos alegam que a negociação atende interesses privados em detrimento do planejamento urbano coletivo.
A área, atualmente classificada como via pública, integra o sistema viário da cidade. Sua transformação em propriedade particular pode ainda gerar impactos na mobilidade local, na circulação de pedestres e na conectividade urbana, segundo apontam entidades ligadas ao urbanismo.
O projeto segue em análise na Câmara, e ainda não há prazo definido para votação. A expectativa é de que a discussão ganhe repercussão pública nos próximos dias, especialmente pela relevância da região e pelo alto valor da negociação.
Caso aprovado, o precedente pode abrir caminho para a comercialização de outros espaços públicos em São Paulo — um cenário que preocupa organizações sociais e representantes da população.
Fonte: B News