Prefeitura anula licenciamento de condomínio à beira-mar em Maracaípe, PE, após denúncias de irregularidades
Decisão foi motivada por falhas no processo de licenciamento, ausência de estudos ambientais e pressão de ambientalistas e moradores; projeto previa condomínio de alto padrão em área de restinga
Prefeitura de Ipojuca anula licenciamento de condomínio de luxo à beira-mar em Maracaípe, PE, por irregularidades ambientais
A Prefeitura de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, anulou oficialmente o licenciamento ambiental de um condomínio de alto padrão que estava em fase de implantação na faixa costeira de Maracaípe, distrito turístico de Porto de Galinhas. A decisão foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades no processo de licenciamento, além de forte pressão de entidades ambientais, moradores e especialistas.
O empreendimento estava projetado para ocupar uma extensa área de restinga, um ecossistema protegido por lei e essencial para a conservação da biodiversidade, controle de erosões e avanço do mar. A construção gerou grande polêmica, uma vez que, segundo denúncias, o processo de licenciamento não apresentou estudos de impacto ambiental robustos e tampouco foram realizadas audiências públicas obrigatórias, descumprindo determinações da legislação ambiental vigente.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca informou que a anulação do licenciamento teve como base pareceres técnicos que identificaram falhas graves, incluindo ausência de análises criteriosas sobre os impactos ecológicos, sociais e urbanísticos que o empreendimento poderia gerar.
Além da falta de estudos de alternativas locacionais — etapa fundamental em processos desse porte —, também foi constatado que o licenciamento ignorou diretrizes do Plano Diretor Municipal e das normas específicas de proteção da zona costeira, que proíbem intervenções em áreas de restinga, devido à sua alta fragilidade ambiental.
Entidades como a ONG SOS Maracaípe, o Instituto Bioma Brasil e o Ministério Público de Pernambuco acompanharam de perto as discussões e pressionaram pela anulação. Segundo os ambientalistas, além da degradação irreversível da vegetação nativa, o empreendimento comprometeria corredores ecológicos, afetando diretamente espécies da fauna local e provocando desequilíbrios nos ecossistemas costeiros.
"A decisão da prefeitura é uma vitória da sociedade civil e da legalidade ambiental. Maracaípe não pode ser tratado como mercadoria imobiliária. A proteção dos recursos naturais é uma obrigação constitucional", declarou um dos representantes da ONG SOS Maracaípe.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, também recomendou a suspensão imediata do projeto, argumentando que a falta de consulta pública violou os princípios da participação social previstos na Política Nacional do Meio Ambiente e na legislação urbanística.
Por outro lado, representantes da construtora responsável pelo projeto informaram que ainda avaliam as medidas legais cabíveis e não descartam a possibilidade de judicializar a decisão. Eles alegam que o empreendimento seguia todos os trâmites exigidos na época e que buscarão apresentar novos estudos, se necessário.
A Prefeitura de Ipojuca reforçou que novos empreendimentos na região precisarão obedecer rigorosamente às normas ambientais, incluindo a realização de estudos técnicos aprofundados, avaliações de impacto e consultas públicas, especialmente em áreas de sensibilidade ecológica como a faixa costeira e a restinga.
O caso gera forte repercussão no setor imobiliário de Pernambuco e acende o alerta para a crescente demanda por empreendimentos sustentáveis e pela compatibilização do desenvolvimento urbano com a proteção ambiental.
Fonte: Folha de São Paulo