Prédio popular vira hotel em São Paulo
Empreendimento com unidades destinadas à habitação popular estaria sendo usado para hospedagem, o que pode violar legislação municipal
Um empreendimento imobiliário localizado nas proximidades da Avenida Paulista está no centro de uma investigação por possível desvirtuamento de finalidade. O prédio, construído com incentivos voltados à habitação popular, estaria sendo utilizado como hotel, o que pode configurar violação da legislação municipal.
O Cozzy Premium Paulista se apresenta comercialmente como um hotel quatro estrelas, oferecendo serviços como café da manhã, piscina e academia, com diárias que variam entre R$ 485 e R$ 1.300. No entanto, o certificado de conclusão emitido pela prefeitura, em junho de 2025, indica que o edifício é majoritariamente residencial, com 91 unidades classificadas como Habitação de Mercado Popular (HMP) e apenas 19 destinadas à hospedagem.
De acordo com a legislação municipal, imóveis enquadrados como HMP devem ser utilizados exclusivamente para moradia de famílias com renda limitada, sendo proibida a locação por curta temporada ou o uso para hospedagem durante um período mínimo de dez anos após a conclusão da obra.
A denúncia foi apresentada pelo Nabil Bonduki, que apontou indícios de que o uso como hotel estaria ocorrendo de forma ampliada, além das unidades autorizadas. Imagens registradas pelo parlamentar mostram a entrada de hóspedes no local, reforçando a suspeita de irregularidade.
Em resposta, a rede Cozzy afirmou operar de forma regular e declarou que teria realizado uma mudança de uso junto à prefeitura para funcionamento integral como hotel. O responsável pelo empreendimento, Jesse Botaro Junior, também afirmou que há oferta de locação mensal nas unidades HMP, embora a legislação considere a curta temporada como modalidade de hospedagem proibida nesses casos.
Outro empreendimento da mesma rede, o Cozzy Suítes Paraíso, também foi identificado como majoritariamente residencial em seu registro, com 80 unidades HMP, o que amplia o alcance das discussões sobre o uso irregular desse tipo de imóvel.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que o caso está em apuração e reforçou que a legislação proíbe a utilização de unidades HMP para locação de curta duração. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas, incluindo autuações e multas.
O desvirtuamento de imóveis destinados à habitação popular já é alvo de investigações pelo Ministério Público e também está sendo discutido em Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal.
Dados do setor indicam que cerca de 75% dos lançamentos imobiliários recentes incluem unidades HIS e HMP, que contam com incentivos públicos. A administração municipal informou já ter aberto 934 processos para apurar irregularidades em mais de 159 mil unidades, com 24 empreendimentos autuados e multas que somam R$ 7,7 milhões.
O caso reforça um alerta importante para o setor condominial e imobiliário: o uso irregular de unidades pode comprometer políticas habitacionais, gerar penalidades legais e impactar diretamente a credibilidade dos empreendimentos.
Fonte: Folha de São Paulo