Prédio com elevador que caiu já estava embargado
Fiscalizações apontaram irregularidades estruturais e descumprimento de ordens legais antes do acidente que deixou moradores feridos
O prédio residencial localizado na Colônia Agrícola Samambaia, no Distrito Federal, onde um elevador despencou recentemente, estava embargado desde agosto de 2023 por irregularidades na obra. O caso levanta preocupações sobre segurança predial, fiscalização e cumprimento das normas técnicas em edificações residenciais.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria DF Legal, o imóvel já vinha sendo alvo de diversas ações fiscais devido à ausência de licenciamento e irregularidades estruturais. Entre as medidas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores estava o embargo da construção, além da determinação para demolição dos pavimentos erguidos a partir do quarto andar.
Mesmo diante das determinações legais, as irregularidades persistiram. Em maio de 2024, os responsáveis pela obra foram multados duas vezes, cada penalidade no valor de R$ 68.758,70, pelo descumprimento das ordens administrativas. Posteriormente, em dezembro do mesmo ano, uma nova vistoria técnica confirmou que as irregularidades continuavam sem correção.
O acidente ocorreu na noite do dia 3 de fevereiro, quando o elevador do Residencial Mirante Park despencou do terceiro andar até o subsolo. No momento da queda, oito pessoas estavam dentro da cabine, número superior à capacidade máxima permitida, que é de seis pessoas ou 450 quilos.
Segundo informações do síndico do edifício, o equipamento estava com a manutenção em dia, sendo que a última vistoria técnica teria sido realizada em 19 de janeiro. Ainda assim, o excesso de ocupantes e as possíveis condições estruturais do prédio passaram a ser analisadas pelas autoridades.
Com o acidente, equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para prestar atendimento às vítimas. Uma mulher sofreu trauma moderado em uma das pernas e foi encaminhada ao hospital em estado estável. Um homem sofreu impacto na cabeça, mas recusou atendimento hospitalar. Os demais ocupantes não apresentaram ferimentos aparentes.
Após a ocorrência, a DF Legal realizou nova fiscalização no local e aplicou duas novas multas, cada uma no valor de R$ 137.517,40, novamente por descumprimento das determinações administrativas relacionadas ao embargo e às irregularidades na construção.
Especialistas destacam que o caso evidencia a importância da regularização documental das edificações, do cumprimento das normas técnicas e da manutenção preventiva dos equipamentos essenciais, como elevadores. A negligência nesses aspectos pode comprometer a segurança dos moradores e gerar responsabilidades civis, administrativas e até criminais para os envolvidos.
O episódio reforça ainda o papel fundamental da fiscalização e da gestão condominial na prevenção de acidentes, evidenciando a necessidade de monitoramento constante das condições estruturais e operacionais dos edifícios. A adoção de boas práticas de manutenção e o respeito às determinações legais são medidas essenciais para garantir a integridade física dos usuários e a segurança das edificações residenciais.
Fonte: Correio Brazilense