PF investiga decisões que favoreceriam empresas imobiliárias
Operação apura possível venda de decisões judiciais em troca de imóveis, descontos e pagamentos indiretos destinados à família do magistrado
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação “Em Nome do Pai”, no Rio de Janeiro, para investigar um possível esquema de favorecimento a empresas dos setores imobiliário e da construção civil por meio de decisões judiciais. O principal alvo é o desembargador Alexandre Eduardo Scisinio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Segundo a investigação, as suspeitas envolvem decisões tomadas quando Scisinio ainda atuava como juiz de primeira instância em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A PF apura se empresas teriam sido beneficiadas judicialmente em troca de vantagens destinadas ao magistrado e a integrantes de sua família.
Operação cumpre seis mandados
A operação cumpre seis mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Icaraí, em Niterói. As ordens foram expedidas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além do desembargador, são investigados familiares e uma advogada. Entre os alvos estão a esposa, dois filhos e uma cunhada do magistrado. A investigação recebeu o nome de “Em Nome do Pai” em referência à relação familiar entre parte dos investigados.
Em um dos endereços ligados a um dos filhos do desembargador, os policiais apreenderam R$ 27 mil em dinheiro. Equipamentos eletrônicos também foram recolhidos durante as buscas.
Investigação envolve mercado imobiliário
De acordo com a Polícia Federal, as decisões judiciais investigadas teriam favorecido empresas dos segmentos imobiliário e da construção civil. Em contrapartida, as vantagens indevidas destinadas à família do magistrado teriam ocorrido de diferentes maneiras.
Entre os mecanismos citados pela investigação estão a transferência ou aquisição de imóveis, descontos comerciais considerados excepcionais, pagamentos indiretos, utilização de interpostas pessoas e participação de pessoas jurídicas ligadas aos investigados.
O caso tem repercussão direta sobre o mercado imobiliário porque as empresas supostamente beneficiadas atuariam justamente em um setor que depende de decisões judiciais em disputas envolvendo imóveis, contratos, empreendimentos e outras questões patrimoniais.
Suspeitas começaram quando magistrado ainda era juiz
A investigação teve origem em informações encaminhadas pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após a abertura de um procedimento administrativo para apurar a conduta do magistrado.
A PF afirma que os possíveis atos de corrupção ocorreram quando Scisinio ainda exercia suas funções na primeira instância. Ele chegou ao cargo de desembargador do TJRJ em 2021.
Segundo os investigadores, porém, possíveis atos de lavagem de dinheiro teriam continuado posteriormente. Essa continuidade teria permitido que a investigação avançasse até a atual fase de buscas e apreensões.
Crimes ainda estão sob investigação
A Polícia Federal apura se os fatos podem configurar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Até o momento, a investigação permanece em andamento e a operação tem como objetivo reunir documentos, equipamentos e outros elementos que possam esclarecer a origem e o destino das supostas vantagens.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou à Gazeta do Povo que não se pronunciaria sobre a operação. A defesa do desembargador não havia sido localizada pela reportagem no momento da publicação da notícia.
Impacto para o setor imobiliário
A investigação chama atenção de empresas, incorporadoras, construtoras e profissionais do mercado imobiliário porque envolve suspeitas relacionadas à utilização de decisões judiciais para favorecer interesses privados.
Para o setor, a independência e a imparcialidade das decisões são elementos fundamentais para a segurança jurídica de contratos, transações imobiliárias, empreendimentos e disputas envolvendo patrimônio.
É importante, entretanto, destacar que as acusações ainda estão sendo investigadas. A existência de mandados de busca e apreensão e a apuração conduzida pela Polícia Federal não significam condenação dos investigados.
O avanço da Operação “Em Nome do Pai” deverá esclarecer quais decisões estão sob análise, quais empresas teriam sido beneficiadas e de que maneira as supostas vantagens teriam sido repassadas aos investigados.