Pets exigem regras e respeito em condomínios

Pets em Condomínios: Convivência Harmônica Exige Respeito às Regras e Atenção à Lei

A presença de animais de estimação em condomínios é uma realidade crescente que transforma a rotina das famílias e das administrações prediais. Para garantir o bem-estar de todos, a convivência entre moradores, síndicos e animais — inclusive os abandonados — deve ser pautada pelo respeito, responsabilidade e conformidade com a legislação vigente.

Regras de Convivência e Higiene

A síndica profissional Milena Lacerda destaca cuidados fundamentais para os tutores de animais que residem em apartamentos:

• Higiene: É indispensável portar sacolas para recolher os dejetos dos animais ao circular pelas áreas comuns.
• Segurança e Respeito: O uso de guias e coleiras é obrigatório para evitar incidentes e respeitar o espaço de vizinhos que possam ter medo ou aversão a animais.
• Sinalização: A fixação de placas educativas em cada bloco ajuda a reforçar essas diretrizes básicas de convivência.

Avanços na Legislação e Proteção Animal

Desde 2023, o Piauí conta com uma lei estadual que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos a animais dentro de condomínios. O síndico é o responsável por fazer essa denúncia e, em caso de omissão, pode ser penalizado.

A advogada Patrícia Pinheiro explica que o conceito jurídico de família evoluiu para a "família multiespécie", reconhecendo o vínculo afetivo entre seres humanos e não humanos. Segundo a especialista:

• Os moradores têm o direito garantido de conviver com seus pets em condomínios e circular em áreas comuns, desde que sigam as regras de comportamento estabelecidas.
• Maus-tratos a animais são considerados crime em qualquer ambiente.

O Fenômeno do "Animal Comunitário"

É comum que animais abandonados busquem abrigo e alimento em condomínios, criando vínculos com os moradores. Quando esse laço é estabelecido, o pet passa a ser considerado um "animal comunitário".

Um exemplo dessa integração é o gato carinhosamente apelidado de "Porteirinho". Após chegar ao condomínio ferido, o felino recebeu cuidados veterinários, foi castrado e agora vive sob a proteção coletiva. O porteiro Edilson Junior relata que o animal é "vigiado" por todos, recebendo alimentação de qualidade, água mineral e vacinação em dia.

A lei estadual também prevê e protege a existência desses animais comunitários, estabelecendo uma responsabilidade solidária entre a sociedade e o Estado para garantir o seu cuidado e proteção.

Fonte: G1