Justiça absolve pedreiro, engenheiros enfrentam acusações

Justiça absolve pedreiro pelo desabamento de prédio que matou 9 pessoas em Fortaleza.

Os engenheiros civis devem responder por homicídio duplamente qualificado, nove vezes, referente a cada uma das vítimas, e por sete tentativas de homicídio duplamente qualificado.

A Justiça absolveu, nesta quarta-feira (1º), o pedreiro Amauri Pereira de Sousa, que foi um dos acusados pelo desabamento do Edifício Andrea em 15 de outubro de 2019, resultando na morte de nove pessoas.

A Justiça entendeu que o pedreiro não tinha conhecimento suficiente para prever que o trabalho feito nas colunas, sem uso prévio de escoramento ou inspeção predial preliminar, provocasse a queda do prédio. Já os engenheiros civis devem responder por homicídio duplamente qualificado, nove vezes, referente a cada uma das vítimas, e por sete tentativas de homicídio duplamente qualificado.

Sobre a sentença dos engenheiros, a Justiça considera "existência de indícios suficientes de que eles podem ter contribuído para o desabamento do edifício". Eles vão ter direito de recorrer em liberdade.

Os engenheiros responderão na Justiça pelos crimes de:

• Homicídio qualificado, por emprego que possa resultar em perigo comum e por recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido;
  
• Causar desabamento ou desmoronamento;
• Lesão corporal de natureza grave, cometido em ato que podia resultar em perigo comum e contra maior de 60 anos;
• Lesão corporal de natureza leve contra três vítimas sobreviventes.

O prédio residencial de sete andares localizado no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, desabou por volta das 10h30min, deixando nove pessoas mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, sete pessoas foram resgatadas com vida pelos bombeiros.

Entenda o caso

O Ministério Público havia pediu à Justiça, em março de 2020, que os engenheiros e o pedreiro fossem julgados pelo tribunal do júri. A Justiça determinou o julgamento por júri popular e aguardava que a denúncia fosse apresentada.

Segundo parecer de março de 2020 assinado pela promotora de Justiça Ana Claudia de Morais, os dois engenheiros e o pedreiro deveriam ser julgados por homicídio com dolo eventual, quando não há a intenção de matar, mas os agentes assumem esse risco.

Antes de desabar, o edifício passava por reformas, sob responsabilidade dos suspeitos. A intervenção não seguia normas de segurança e foi apontada pela perícia como "determinante" para o desabamento, de acordo com conclusão do inquérito da Polícia Civil.

Uma série de idas e vindas, iniciada com o indiciamento dos suspeitos pelo desabamento, vem causando lentidão no andamento do processo.

Veja o andamento do caso:

• 15 de outubro de 2019: Edifício Andrea desaba em Fortaleza
• 30 de janeiro de 2020: Polícia Civil indicia engenheiros e pedreiro por desabamento
• 3 de março de 2020: Promotora pede que engenheiros e pedreiro respondam por homicídio na Vara do Júri
• 22 de julho de 2020: Juíza decide que engenheiros e pedreiro devem responder por homicídio com dolo eventual
• 29 de julho de 2020: Defesa de engenheiros e pedreiro entra com recurso contra decisão
• 18 de agosto de 2020: Juíza confirma que engenheiros e pedreiro devem responder por homicídio
• 19 de agosto de 2020: defesa de engenheiros e pedreiro entra com recurso na Câmara Criminal
• 6 de abril de 2021: Após seis meses, desembargadora libera processo para julgamento
• 27 de abril de 2021: 1ª Câmara Criminal define que suspeitos devem responder por homicídio
• 22 de julho de 2021: Tribunal de Justiça pede manifestação do Ministério Público sobre denúncia contra engenheiros e pedreiro
• 5 de outubro de 2021: Tribunal de Justiça dá dez dias para Ministério Público se manifestar sobre denúncia contra suspeitos
• 25 de outubro de 2021: Ministério Público do Ceará denuncia engenheiros e pedreiro por homicídio qualificado e outros três crimes
• 28 de agosto de 2023: Famílias recebem a indenização referente à desapropriação do terreno onde o prédio estava localizado: um total de R$ 1,7 milhão pagos pela Prefeitura de Fortaleza
• 1º de novembro de 2023: Pedreiro é absolvido pela Justiça.

A tragédia

Os condôminos do Edifício Andrea haviam contratado a Alpha Engenharia, empresa do engenheiro Andreson Gonzaga, para fazer um processo de recuperação predial. A empresa iniciou as atividades corretivas um dia antes do desabamento, e os serviços manuais atacaram ao menos quatro pilares do condomínio, conforme aponta o laudo.

O processo decorre de entendimentos distintos entre a Polícia Civil e o Ministério Público estaduais. Enquanto o 4ª DP os indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o MPCE entendeu que houve dolo eventual no caso, e pediu à Justiça que eles fossem julgados pelo Tribunal do Júri, uma vez que eles teriam assumido o risco de provocar as mortes.

Os advogados de defesa afirmam que os engenheiros seguiram as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e negaram ter provocado o desabamento.

Confira o infográfico abaixo:

Fonte: G1 Globo.