Lei proíbe entrega na porta em condomínios do Rio
Nova norma determina que pedidos de pequeno porte sejam retirados na portaria ou em local definido pelo condomínio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei que altera a dinâmica das entregas em condomínios residenciais da capital fluminense. A partir de agora, moradores estão proibidos de exigir que entregadores de aplicativos subam até a porta dos apartamentos para realizar entregas de pequeno porte, como refeições e compras de supermercado.
De acordo com a legislação, os pedidos deverão ser retirados na portaria do condomínio ou em um local previamente definido entre o cliente e a administração condominial. A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança dos entregadores, além de organizar o fluxo de pessoas nas áreas internas dos edifícios.
A nova norma também impõe obrigações às plataformas de entrega, que deverão informar de forma clara aos consumidores, no momento da compra, que não é obrigatória a subida dos entregadores até os apartamentos. A iniciativa busca reduzir conflitos recorrentes entre moradores, porteiros e trabalhadores de aplicativos, situação comum em muitos condomínios.
Segundo a prefeitura, a lei procura equilibrar direitos e deveres, respeitando tanto as regras internas dos condomínios quanto as condições de trabalho dos entregadores, que frequentemente relatam constrangimentos e riscos ao circular por áreas internas de prédios residenciais.
Do ponto de vista da gestão condominial, a legislação reforça a autonomia dos condomínios para estabelecer procedimentos mais claros e seguros para o recebimento de encomendas, alinhando-se às boas práticas de controle de acesso e segurança patrimonial.
A lei já está em vigor e ainda passará por regulamentação, que deverá definir critérios de fiscalização e possíveis penalidades em caso de descumprimento. Para síndicos e administradoras, o momento é oportuno para revisar normas internas, comunicar os moradores e adequar os procedimentos de entrega à nova legislação, evitando conflitos e garantindo uma convivência mais organizada e segura nos condomínios.
Fonte: G1