Novo código civil autoriza expulsão de condôminos

Reforma em análise no Congresso prevê exclusão judicial de moradores antissociais e limita aluguéis por plataformas digitais

O Congresso Nacional analisa uma proposta de reforma do Código Civil que pode impactar significativamente a vida em condomínios residenciais. Entre as mudanças propostas, destaca-se a possibilidade de expulsão judicial de condôminos cujo comportamento seja considerado antissocial, além de restrições à locação de unidades por meio de plataformas digitais como Airbnb e Booking.

Expulsão de condôminos antissociais

Atualmente, o Código Civil prevê apenas a aplicação de multas para condôminos que perturbam a convivência. A proposta em análise introduz a possibilidade de exclusão judicial de moradores cujo comportamento torne inviável a vida em comunidade.

Segundo o texto, a assembleia de condôminos poderá deliberar, com quórum qualificado, pela propositura de ação judicial visando à expulsão do morador antissocial. A decisão final caberá ao juiz, que avaliará as provas e a gravidade das condutas.

A proposta também prevê a possibilidade de retorno do condômino excluído, desde que haja reparação dos danos causados e garantia de não reincidência no comportamento antissocial.

Restrições à locação por plataformas digitais

Outra mudança significativa é a possibilidade de condomínios proibirem a locação de unidades por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking. A proposta estabelece que esse tipo de locação só será permitido se houver autorização expressa na convenção condominial ou aprovação em assembleia.

Essa medida visa dar mais segurança jurídica aos condomínios e preservar a tranquilidade dos moradores, diante do aumento de aluguéis por temporada que podem comprometer a segurança e a convivência no ambiente condominial.

Impactos para os condomínios

A proposta de reforma do Código Civil representa uma resposta às demandas de síndicos e moradores por mecanismos mais eficazes para lidar com condutas que perturbam a convivência e com a crescente utilização de plataformas digitais para locação de imóveis.

Caso aprovada, a reforma trará mudanças significativas na gestão condominial, exigindo atualização das convenções e maior atenção às deliberações em assembleia.

A proposta ainda está em tramitação e poderá sofrer alterações. É fundamental que os envolvidos na administração condominial acompanhem as discussões e se preparem para as possíveis mudanças na legislação.

Fonte: O Globo