Exercício ilegal da advocacia em condomínio
Uma mulher se passava por advogada no condomínio de Jabaeté, captando clientes para regularização imobiliária sem registro na OAB — ação foi descoberta por morador
Uma ação conjunta da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vila Velha com a Guarda Municipal levou à prisão em flagrante de uma mulher por exercício ilegal da advocacia, nesta sexta-feira (3). O caso ocorreu em um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Jabaeté, em Vila Velha (ES), onde a suspeita captava clientes para serviços de regularização imobiliária sem possuir registro profissional na OAB.
A intervenção foi iniciada após denúncia da assessoria jurídica do condomínio. Ao chegarem ao local, representantes da OAB foram recebidos pela Guarda Municipal. A mulher, que estava sentada numa mesa de plástico em área comum do condomínio, afirmou ter mais de 15 anos de prática, mas se disse portadora apenas de diploma de bacharel em Direito, sem carteira da OAB.
Quando solicitada a apresentação da habilitação, a suspeita afirmou que a carteira estava em um hotel e recusou-se a fornecer nome completo ou número de registro. Diante do comportamento evasivo, admitiu não ser advogada. Também foram apreendidos documentos que ela já recolhera de moradores vizinhos com anúncios similares.
Com a confissão, a OAB-ES deu voz de prisão à mulher, que foi conduzida ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha. Ela assinou um Termo Circunstanciado e foi liberada em seguida.
A presidente da subseção da OAB em Vila Velha, Larissa Jabor, afirmou que a entidade não admitirá “que pessoas se passem por advogados ou usurpem a nossa profissão”. Ela reforçou a importância de proteger cidadãos de práticas lesivas e assegurar o respeito à ética profissional.
A presidente estadual da OAB-ES, Érica Neves, observou que a Ordem atua com rigor para coibir o exercício ilegal da advocacia, resguardando a segurança jurídica da população.
Fonte: ES Hoje