Projeto amplia proteção às mulheres em condomínios

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi/SC) lançaram, nesta segunda-feira (31), o projeto “Proteção mora ao lado: diálogos pela proteção das mulheres nos condomínios”. A iniciativa pretende transformar os condomínios em espaços de informação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher.

O projeto foi formalizado por meio de um termo de cooperação técnica entre as instituições e será conduzido pelo MPSC, por meio da Ouvidoria e do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), em parceria com o Secovi/SC.

A proposta é aproximar a comunidade condominial da rede de proteção, levando orientações para moradores, síndicos e colaboradores sobre como identificar possíveis sinais de violência e quais caminhos podem ser utilizados para buscar ajuda.

Condomínios entram na estratégia de prevenção

A iniciativa parte do reconhecimento de que muitas situações de violência contra a mulher ocorrem dentro do ambiente doméstico. Nesse contexto, os condomínios são considerados espaços estratégicos para ampliar o acesso à informação e aproximar possíveis vítimas dos serviços especializados.

Segundo o MPSC, o objetivo não é transferir aos condomínios responsabilidades que pertencem aos órgãos públicos, mas criar uma ponte entre a comunidade condominial e a rede de proteção existente.

A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Helen Crystine Corrêa Sanches, destacou a importância de levar informação para mais perto das mulheres.

“Os dados mostram que muitas mulheres sequer chegam à rede de proteção. O ‘Proteção mora ao lado’ surgiu justamente dessa preocupação. Se a violência acontece dentro dos lares, precisamos fazer com que a informação e os serviços de apoio estejam mais próximos das pessoas. Queremos que os condomínios sejam parceiros na orientação, na prevenção e na divulgação dos caminhos disponíveis para quem precisa de ajuda”, afirmou.

Informação será usada como ferramenta de proteção

Entre as ações previstas estão a distribuição de materiais informativos, campanhas de conscientização, palestras e atividades de capacitação voltadas à comunidade condominial.

A intenção é permitir que síndicos, funcionários e moradores tenham maior conhecimento sobre os sinais que podem indicar situações de violência e saibam como orientar uma pessoa em situação de risco.

O projeto também prevê a divulgação da Ouvidoria das Mulheres, canal especializado da Ouvidoria do MPSC, além de outros serviços que integram a rede de proteção.

Para o Ouvidor do Ministério Público, procurador de Justiça Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, a informação pode ser determinante para que uma mulher reconheça uma situação de violência e consiga buscar apoio.

“A informação pode ser decisiva para que uma mulher reconheça uma situação de violência e saiba onde buscar ajuda. Com o Proteção Mora ao Lado, queremos fazer com que essa informação chegue também às mulheres que vivem em condomínios, aproximando-as dos serviços e dos canais que integram a rede de proteção”, afirmou.

Projeto terá participação dos condomínios

Os empreendimentos que aderirem à iniciativa poderão receber um selo de identificação como integrantes do Proteção mora ao lado. A identificação pretende tornar visível o compromisso do condomínio com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

A participação do Secovi/SC será voltada principalmente à aproximação com administradoras, gestores condominiais e empresas do setor, ampliando a disseminação das informações e das ações previstas pelo projeto.

A parceria também busca facilitar a chegada da iniciativa aos diferentes empreendimentos residenciais e comerciais do estado.

Mapa do Feminicídio reforçou necessidade de prevenção

O lançamento do projeto também foi acompanhado pela apresentação de informações do Mapa do Feminicídio de Santa Catarina e pela participação de instituições que integram a rede de proteção.

Durante o evento, representantes da Polícia Militar de Santa Catarina, Polícia Civil e Tribunal de Justiça de Santa Catarina participaram de painéis sobre medidas protetivas, atendimento às vítimas e fluxos de atuação diante de situações de violência doméstica.

Dados apresentados sobre o cenário catarinense reforçam a necessidade de ampliar as estratégias de prevenção. Segundo informações divulgadas durante o lançamento, mais de 75% dos casos de violência acontecem dentro de casa, enquanto o Mapa do Feminicídio apontou que 71% dos feminicídios analisados ocorreram em contextos de intimidade.

A proximidade entre vítima, agressor e ambiente residencial torna a identificação de sinais e o acesso à informação especialmente relevantes para a prevenção de novos episódios.

Síndicos e colaboradores ganham papel estratégico

Com a iniciativa, síndicos e funcionários passam a ser considerados importantes pontos de contato para a disseminação de informações dentro dos condomínios.

A proposta não significa que esses profissionais devam assumir funções de investigação ou intervenção em conflitos familiares. O papel esperado está relacionado principalmente à informação, à orientação e ao encaminhamento adequado diante de situações que possam indicar risco.

A capacitação pode contribuir para que equipes de portaria e administração saibam reconhecer comportamentos que mereçam atenção e, principalmente, conheçam os canais oficiais que devem ser acionados em situações de emergência.

Em casos de risco imediato, o atendimento deve ser direcionado aos órgãos competentes, preservando a segurança da vítima e evitando ações que possam aumentar a exposição ao perigo.

Prevenção passa a fazer parte da gestão condominial

A criação do Proteção mora ao lado amplia a discussão sobre o papel social dos condomínios. Além de espaços de moradia e convivência, os empreendimentos podem funcionar como pontos de disseminação de informações relevantes para a segurança da comunidade.

Para a gestão condominial, a iniciativa também reforça a importância de treinamentos e protocolos para situações de emergência, sem ultrapassar os limites das atribuições legais de síndicos, administradores e funcionários.

A existência de canais de comunicação eficientes e de equipes orientadas sobre como proceder diante de situações de risco pode contribuir para uma atuação mais responsável e organizada.

Parceria amplia alcance da rede de proteção

A participação do Secovi/SC é considerada estratégica para ampliar o alcance do projeto entre empresas administradoras e gestores condominiais. A entidade poderá contribuir para que as informações cheguem a um número maior de empreendimentos e sejam incorporadas às ações de conscientização realizadas no setor.

O MPSC, por sua vez, concentra a atuação institucional na orientação e aproximação das mulheres com os serviços especializados de proteção e acolhimento.

A iniciativa também conta com a participação do NEAVIT, que contribui com sua experiência no enfrentamento às violências e no apoio às vítimas.

Condomínios podem fortalecer prevenção

O projeto Proteção mora ao lado inaugura uma nova frente de diálogo entre o poder público e o setor condominial em Santa Catarina. Ao aproximar informação e serviços de proteção do ambiente residencial, a iniciativa busca reduzir barreiras que podem impedir uma mulher de reconhecer uma situação de violência ou procurar ajuda.

Para os condomínios, o movimento representa uma oportunidade de ampliar ações de conscientização e preparar suas comunidades para lidar com situações de risco de maneira responsável.

A proposta reforça que a prevenção não depende apenas da atuação das forças de segurança ou dos órgãos de Justiça. A informação compartilhada de forma adequada e a existência de uma rede preparada para acolher vítimas também podem contribuir para interromper ciclos de violência.

Com a parceria entre MPSC e Secovi/SC, os condomínios passam a integrar uma estratégia institucional que busca levar orientação para mais perto de quem precisa, fortalecendo a prevenção e aproximando a comunidade dos canais oficiais de proteção.

Fonte: Santa Catarina em Pauta