MP investiga contaminação em condomínio de Campinas

MP instaura inquérito para investigar contaminação em condomínio de Campinas e interdição de torres

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a situação ambiental envolvendo um condomínio residencial localizado no bairro Mansões Santo Antônio, em Campinas (SP), que enfrenta há anos restrições relacionadas à contaminação do solo por substâncias consideradas cancerígenas.

A investigação busca esclarecer as medidas adotadas para descontaminação da área, a manutenção da interdição de parte do empreendimento e as providências necessárias para garantir a segurança dos moradores e dos imóveis localizados na região.

O caso envolve o Condomínio Parque Primavera, onde foram identificadas substâncias químicas como etanos e etenos clorados, compostos que podem estar presentes no solo, nos vapores subterrâneos, na água subterrânea e no ar ambiente.

Segundo informações levantadas pelos órgãos ambientais, a contaminação teria origem em uma antiga atividade industrial realizada no terreno antes da construção do condomínio. A área pertenceu à empresa Proquima Produtos Químicos Ltda., que atuou no local entre 1973 e 1996 com atividades relacionadas à recuperação de solventes e fabricação de produtos de limpeza.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) identificou evidências de descarte irregular de resíduos químicos no passado, incluindo a utilização de estruturas que permitiam a infiltração de materiais no solo. Um incêndio registrado na antiga empresa em 1987 também é apontado como um dos episódios que contribuíram para o passivo ambiental da região.

MP questiona interdição e medidas de recuperação

O inquérito foi aberto após uma reunião envolvendo representantes do Ministério Público, Prefeitura de Campinas, órgãos ambientais, entidades de moradores e representantes do condomínio. Entre os pontos analisados está a diferença no tratamento dado aos empreendimentos da região, já que parte do condomínio permanece com restrições enquanto imóveis próximos tiveram autorização para ocupação.

Atualmente, uma das torres possui restrições e outras duas permanecem com limitações relacionadas à ocupação. O Ministério Público pretende entender quais critérios técnicos sustentam essas decisões e qual é o estágio atual das medidas de recuperação ambiental.

A promotoria determinou que a Cetesb apresente informações sobre o plano de remediação apresentado pela associação de proprietários do empreendimento, incluindo análise técnica do projeto e justificativas para a manutenção das restrições existentes.

Além disso, a Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade deverá esclarecer a situação do sistema de extração de gases instalado no local, incluindo os motivos da paralisação, responsabilidades pela manutenção e previsão para retomada do funcionamento.

Sistema tenta retirar gases contaminantes do solo

Como parte das medidas de controle ambiental, uma estrutura de extração de gases foi instalada no condomínio para remover substâncias contaminantes presentes no subsolo. O equipamento utiliza motores e tubulações para captar gases, que passam por filtros antes da liberação do ar tratado.

O sistema, porém, está parado há meses devido a problemas técnicos e dificuldades relacionadas aos custos de manutenção. O condomínio afirma não possuir recursos suficientes para realizar os reparos necessários, enquanto o poder público e outros envolvidos discutem as responsabilidades sobre o funcionamento do equipamento.

Plano de descontaminação prevê novas etapas

O plano apresentado pelos proprietários prevê uma série de medidas para avaliar e reduzir os impactos ambientais da área. Entre elas estão novos estudos sobre a extensão da contaminação, coleta de amostras, avaliação de riscos à saúde humana e aplicação de tecnologias para remoção dos contaminantes.

As ações incluem ainda sistemas de tratamento da água subterrânea, ampliação da extração de gases e técnicas destinadas à eliminação dos compostos químicos presentes no solo. O projeto aguarda análises e adequações solicitadas pelos órgãos ambientais.

Caso alerta para segurança ambiental em condomínios

A situação de Campinas chama atenção para a importância da análise ambiental antes da implantação de empreendimentos imobiliários, especialmente em áreas que tiveram histórico industrial ou atividades potencialmente contaminantes.

Especialistas destacam que problemas ambientais podem gerar impactos de longo prazo para moradores, administradores, construtoras e órgãos públicos, envolvendo questões relacionadas à saúde, valorização imobiliária, manutenção e responsabilidade jurídica.

O caso também reforça a necessidade de transparência na comunicação entre administração condominial, moradores e autoridades, principalmente em situações que envolvem riscos ambientais e segurança coletiva.

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público busca aprofundar a apuração e identificar quais medidas ainda precisam ser adotadas para garantir uma solução definitiva para o condomínio e para a região afetada.