Moradores se revoltam com aviso em condomínio de Teresina

Alimentação de animais em condomínio de Teresina gera debate entre moradores e administradora

Na manhã deste domingo (9 de novembro de 2025), moradores de um condomínio residencial localizado na zona leste de Teresina (PI) se depararam com um cartaz afixado em um dos elevadores, no qual a administradora Predial solicitava que “não seja colocada ração e nenhum outro tipo de alimento ou água” para animais abandonados nas áreas comuns do prédio.

De acordo com o aviso, a razão apresentada é que, ao serem alimentados, os animais passam a considerar o local como residência — o que, segundo a administradora, “pode provocar diversas doenças, como alergias respiratórias e micoses”.

Entretanto, a medida provocou forte reação entre muitos condôminos.

“É revoltante ver um cachorro, símbolo de inocência, sendo usado para passar uma mensagem de negação e silêncio. A imagem fala mais alto que o texto”, comentou uma moradora que preferiu não se identificar.

Moradores que criticam o comunicado argumentam que a solução para o abandono de animais no condomínio não passa simplesmente por evitar que sejam alimentados — e classificam o aviso como uma tentativa de silenciar a compaixão. Alguns chegaram a chamar a comunicação de “desumana e insensível”.

Por outro lado, a administradora reforça que a ação tem como objetivo “garantir a saúde e o bem-estar dos moradores, funcionários e visitantes do condomínio”, e que a “orientação” foi aplicada a todos os empreendimentos sob sua gestão.

A questão, porém, não é meramente local. No âmbito jurídico e normativo, já há precedentes que apontam para a complexidade do tema. No Piauí, a nova legislação estadual — Lei nº 8.598 — assegura a qualquer pessoa o direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua ou comunitários, em espaços públicos e privados, salvo em locais que demandem controle sanitário específico.
(Fonte: Isto É Pets)

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) já se manifestou em campanha contrária à proibição desse tipo de alimentação em condomínios.

Em contrapartida, há decisões judiciais que permitem a alimentação sob condições específicas. Por exemplo, em 2022, uma moradora de condomínio na zona leste de Teresina teve o direito assegurado de continuar alimentando gatos comunitários na garagem, com liminar concedida rapidamente para garantir esse direito.

Diante do impasse entre a norma condominial, a saúde coletiva e o cuidado com os animais, surgem questionamentos estratégicos para a gestão condominial: quais protocolos devem ser adotados para convivência saudável com animais comunitários ou abandonados em áreas comuns? Como conciliar a saúde, segurança e bem-estar dos humanos com a ética e legalidade do cuidado animal?

Especialistas em direito condominial e gestão de edificações apontam que a comunicação aos moradores — como cartazes em elevadores — deve ser acompanhada de diálogo e assembleia, para que seja ética, clara e legítima. Além disso, se há regra interna que veda a alimentação de animais, é imprescindível que tenha sido aprovada em assembleia e conste no regimento ou na convenção condominial, sob pena de criar risco de impugnação.

No caso em Teresina, a administração da Predial ainda não se pronunciou formalmente além do cartaz, e o espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Com a crescente atenção ao tema — abandono de animais, direitos dos animais comunitários e responsabilidades condominiais —, síndicos, gestores e moradores precisam estar preparados. Políticas de alimentação, adoção, castração e parcerias com ONGs podem ser mais eficazes do que advertências isoladas.

O episódio em Teresina coloca em foco um debate que vai além dos muros dos edifícios: é a articulação entre gestão condominial, direito imobiliário, saúde pública e a ética do cuidado animal. E é exatamente esse tipo de reflexão que o portal Condomínio Interativo busca trazer à sua comunidade.

Fonte: GP1