Moradores de condomínio em Nova Lima entram na Justiça contra construção de ETE por possíveis danos ambientais
Ação Civil Pública aponta irregularidades na instalação de Estação de Tratamento de Esgoto próxima ao condomínio Residencial das Árvores, em Alphaville, e moradores buscam mudança do local da obra.
Moradores de Nova Lima acionam a Justiça para barrar construção de ETE próxima a condomínio
Ação aponta supostas irregularidades ambientais e busca mudar o local da estação; audiência de conciliação já está marcada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Moradores da região de Alphaville, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) na tentativa de impedir a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) nas proximidades do condomínio Residencial das Árvores. O grupo alega que a obra apresenta diversas irregularidades ambientais, além de representar risco direto à qualidade de vida dos moradores e ao equilíbrio ambiental da região.
O advogado Kassim Raslan, que também é morador e representa os autores da ação, afirma que a ACP recebeu parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), reconhecendo indícios de ilegalidades no licenciamento ambiental do empreendimento. A Justiça, em primeira instância, chegou a conceder uma liminar suspendendo as obras, ao identificar o que foram classificados como “graves violações ambientais”.
Entretanto, após a entrada da Prefeitura de Nova Lima no processo, que se manifestou em defesa da continuidade da construção da estação, o município conseguiu reverter a decisão. Por meio de um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a liminar foi cassada, permitindo a retomada das obras.
Impacto direto sobre os moradores
De acordo com João Bosco Gomide, engenheiro florestal e também morador da região, a instalação da ETE trará impacto direto para centenas de famílias. “Eles vão despejar, literalmente, o equivalente a uma piscina olímpica de esgoto tratado no quintal dos moradores. Não foi apresentado qualquer estudo que analisasse alternativas técnicas ou locacionais para reduzir o impacto”, denuncia.
Possíveis desdobramentos criminais
O advogado Kassim Raslan alerta que a ação pode ir além da esfera cível. “Trata-se de uma questão ambiental, e os direitos ambientais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem com o tempo. Se forem comprovadas as irregularidades, podem ocorrer também consequências criminais, dada a gravidade das infrações relatadas”, destaca.
Audiência de conciliação está marcada
O caso agora segue para uma audiência de conciliação agendada para o próximo dia 28 de maio, no próprio TJMG, que tentará viabilizar um acordo entre as partes. A principal proposta dos moradores é a realocação da estação para outro local, de forma que os impactos sejam minimizados ou evitados.
Posicionamentos oficiais
Em nota oficial, a Prefeitura de Nova Lima informou que a construção da ETE foi estabelecida como uma condicionante ambiental para viabilizar o empreendimento Reserva Laguna, e que o processo de licenciamento ambiental foi conduzido pelo governo do Estado, não sendo de responsabilidade direta do município. A prefeitura ainda afirmou que recebeu certificação de regularidade ambiental, emitida após a análise dos estudos apresentados pelo empreendedor, e que mantém diálogo permanente com a comunidade local, buscando mediar os interesses das partes envolvidas.
Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) limitou-se a informar que questões relacionadas ao tratamento de esgoto devem ser tratadas diretamente com a Copasa, e não comentou o mérito do processo judicial em questão.
A reportagem tentou contato com a empresa responsável pela obra, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Entenda o contexto
A discussão sobre a instalação da ETE evidencia um problema recorrente em diversas cidades brasileiras: a falta de planejamento urbano e ambiental adequado, especialmente em áreas de expansão imobiliária. O conflito entre o avanço de novos empreendimentos, a necessidade de infraestrutura e a preservação ambiental coloca em xeque modelos de urbanização acelerada e expõe a urgência de soluções sustentáveis, transparentes e acordadas com as comunidades afetadas.
O desfecho do caso agora depende das negociações judiciais e da avaliação final da Justiça, que deverá analisar se houve, de fato, ilegalidades no licenciamento e nos estudos ambientais apresentados, além de avaliar os riscos e impactos da obra na região.
Fonte: Itatiaia