Moradia popular vira atalho para prédios de luxo em SP

Moradia popular destinada a famílias de baixa renda vem sendo utilizada como ferramenta para ampliar a área construída de empreendimentos milionários em São Paulo. A prática, prevista no Plano Diretor Estratégico, tem sido adotada por construtoras de alto padrão que, ao incluir unidades classificadas como HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular), obtêm benefícios urbanísticos que permitem erguer prédios mais altos, com mais unidades e com pagamento reduzido de taxas municipais.

A estratégia, embora regular em termos normativos, passou a chamar atenção do Ministério Público de São Paulo e da Câmara Municipal, que abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o possível desvirtuamento da política pública.

Studios populares dividem espaço com coberturas milionárias

A reportagem que originou o caso identificou ao menos três lançamentos de alto padrão que aderiram ao mecanismo. Nessas construções, studios de 20 a 40 m² compartilham estrutura com unidades que chegam a 487 m² e podem ultrapassar R$ 14 milhões.

Um dos exemplos mais emblemáticos é o Soleil Residences, na Chácara Klabin, projetado pela construtora Lavvi. O empreendimento conseguiu ampliar em 25% o potencial construtivo ao incluir studios de 30 m² nos fundos do terreno — um arranjo que permitiu verticalizar o projeto e reduzir o pagamento de outorga onerosa à prefeitura.

Na fachada principal, o empreendimento exibe um prédio de luxo. Ao fundo, quase escondido, surge o anexo popular, com entrada separada e especificações mais simples. Enquanto o setor nobre conta com spa, piscinas, quadra de tênis, academia ampla e espaços gourmet, o setor destinado à moradia de menor renda oferece apenas lavanderia, bicicletário e academia compacta.

“Gangorra” imobiliária e questionamentos sobre o uso da política pública

Segundo Bianca Tavolari, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisadora do Cebrap, os empreendimentos mostram um problema estrutural no desenho da política.

"Os studios estão ali, mas eles não são o foco principal de vendas. Eles servem como uma espécie de gangorra, de alavanca, para viabilizar a área prioritária do projeto, que não é para baixa renda."

Ela acrescenta que o debate vai além da legalidade:

“Temos de jogar luz nesse debate porque estamos falando de dinheiro público.”

Mudanças nas regras após início das investigações

A Promotoria de Urbanismo e Habitação da Capital mantém, desde janeiro, uma ação civil pública para apurar possíveis fraudes na utilização dos incentivos municipais. Com o avanço das investigações, a gestão Ricardo Nunes (MDB) passou a editar novas normas, entre elas o teto de venda para unidades HMP, atualmente fixado em R$ 518 mil.

Mesmo assim, reportagens recentes mostraram que unidades nessas faixas em bairros nobres como Jardins se tornaram escassas ou indisponíveis para venda, reforçando suspeitas de distorções.

Setor pressiona por novas mudanças

Com dificuldades em adequar os preços de mercado às novas regras, construtoras pressionam a prefeitura para revisar novamente o decreto. A tendência, segundo apuração, é que os valores permaneçam, mas com definição mais clara sobre a aplicação das tabelas para projetos futuros e já lançados.

Debate reacende discussão sobre urbanismo e justiça social

Para especialistas, o caso expõe uma questão central: a política criada para ampliar o acesso à moradia social estaria servindo para fomentar ainda mais o mercado imobiliário de luxo em áreas valorizadas da cidade.

A investigação do Ministério Público continua, e o tema deve permanecer em destaque nas discussões sobre habitação, planejamento urbano e responsabilidade das construtoras no cumprimento da função social da cidade.

Fonte: UOL