Ministro das Cidades alerta para avanço de facções em condomínios populares e pede ação conjunta com PF e Justiça
Jader Barbalho Filho classificou como “epidemia” a presença de organizações criminosas em empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida e anunciou pedido de apoio da Polícia Federal e do Ministério da Justiça para retomar o controle dos habitacionais
Brasília (DF) — O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, afirmou nesta terça-feira (7) que o avanço do crime organizado em condomínios populares construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida chegou a níveis alarmantes. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, o ministro classificou o fenômeno como “uma epidemia nacional”, destacando a presença de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em diversos empreendimentos habitacionais.
Segundo o ministro, há relatos de domínio de facções sobre conjuntos residenciais inteiros, especialmente em estados como Rio de Janeiro, Maranhão, Ceará e Pará, o que tem inibido a atuação do Estado dentro desses condomínios. Em um dos exemplos citados, Barbalho relatou que uma visita técnica à Baixada Fluminense precisou ser suspensa porque representantes do Comando Vermelho impediram a entrada de servidores do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
“É uma epidemia. Houve um empreendimento em que minha equipe não pôde entrar. Descobrimos que a restrição partia do crime organizado, que controla o acesso dos órgãos públicos”, declarou o ministro.
Diante desse cenário, Barbalho anunciou que solicitará apoio formal do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para criar uma força-tarefa nacional voltada à retomada do controle estatal nesses condomínios. A proposta deve ser apresentada ao ministro Ricardo Lewandowski e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com o objetivo de articular ações de inteligência, investigação e segurança integrada.
Durante o debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) reforçou a gravidade da situação, lembrando que milícias e facções têm expulsado moradores de suas casas e imposto regras próprias dentro dos conjuntos residenciais.
“Se o recurso é federal, a Polícia Federal tem que assumir as investigações. O crime organizado está se espalhando e precisa de resposta nacional”, afirmou o parlamentar.
Além da pauta da segurança, o ministro aproveitou a audiência para criticar a falta de informação dos gestores públicos em relação às linhas de financiamento do Ministério das Cidades. Segundo Barbalho, muitos estados e municípios recorrem a programas bancários mais caros, como o Finisa (Caixa Econômica Federal), quando poderiam obter crédito mais acessível diretamente pela pasta.
O ministro destacou que há R$ 8 bilhões disponíveis em linhas de crédito com juros de 8% ao ano e prazos de até 20 anos, voltados a obras de infraestrutura, habitação, saneamento e mobilidade. “Por falta de conhecimento técnico, prefeitos e governadores acabam pagando mais caro e se endividando desnecessariamente”, criticou.
Os senadores Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE), autoras do requerimento da audiência, defenderam a capacitação técnica de gestores municipais para ampliar o acesso a esses recursos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) complementou que as condições oferecidas pelo ministério são “as mais vantajosas do mercado” e precisam ser mais divulgadas.
Barbalho também apresentou um balanço das ações do ministério, destacando que o Minha Casa, Minha Vida já contratou 1,8 milhão de moradias desde 2023, com R$ 285,1 bilhões em investimentos. A meta é atingir 3 milhões de unidades contratadas até 2026, superando o cronograma inicial.
Além da habitação, o Ministério das Cidades informou ter investido R$ 45,5 bilhões em mobilidade urbana, R$ 50,5 bilhões em saneamento básico, R$ 12,9 bilhões em urbanização de favelas e contenção de encostas, e R$ 1,2 bilhão em desenvolvimento urbano desde o início da atual gestão.
A ofensiva contra o crime organizado em condomínios populares promete ser um dos principais desafios da política habitacional nos próximos anos. Para especialistas, a integração entre segurança pública, gestão condominial e políticas sociais será essencial para garantir a retomada da convivência segura e a presença do Estado nesses espaços.
Fonte: Senado Federal