Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida perde força

Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida perde fôlego por defasagem do teto

A defasagem do teto de valor dos imóveis da Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida começa a pressionar a oferta de unidades destinadas ao segmento. O cenário foi discutido durante a 23ª Convenção Secovi-SP, realizada em agosto, em São Paulo, durante painel dedicado aos avanços e desafios do programa habitacional.

Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida representa mais de 50% do mercado imobiliário nacional e responde por 65% da produção imobiliária na cidade de São Paulo. O programa também alcançou a marca de 3,7 milhões de unidades produzidas em todo o país na última década, sendo 317 mil somente no município de São Paulo.

Durante o painel “Minha Casa, Minha Vida: Um Programa de Estado que Deu Certo”, a vice-presidente extraordinária de Habitação Econômica do Secovi-SP, Daniela Ferrari, apresentou dados sobre a expansão da política habitacional. Segundo ela, a produção anual na capital paulista passou de 6.500 unidades há cerca de dez anos para 65 mil no último ano.

O principal alerta relacionado à Faixa 2 veio de Clausens Roberto de Almeida Duarte, vice-presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC. Segundo o diagnóstico apresentado, o teto de valor dos imóveis não acompanhou a inflação acumulada desde o último reajuste, realizado em 2023.

“A inflação acumulada nesse período deu quase 20%. Nós tivemos um reajuste de apenas 4% do teto. Isso significa, na prática, redução de oferta”, afirmou Duarte.

Entre as propostas apresentadas pelo setor estão a atualização do teto, a simplificação dos quadrantes de valor por região e a correção da curva de subsídios.

A diferença entre a evolução dos preços e o limite estabelecido para enquadramento das unidades afeta diretamente a capacidade de produção de empreendimentos voltados às famílias atendidas pela Faixa 2. Com o teto defasado, parte dos imóveis deixa de se enquadrar nas condições do programa, comprometendo a disponibilidade de novas unidades.

Outro ponto discutido foi a importância dos subsídios estaduais e municipais para viabilizar a aquisição da casa própria. Rafael Ayres, gerente de incorporação da Plano&Plano, destacou a relevância de iniciativas como o Casa Paulista para complementar o financiamento das famílias.

“O subsídio hoje faz total diferença. Os últimos três meses foram de grande dificuldade em atingir os resultados de venda porque a Faixa 1 e a Faixa 2 hoje estão muito machucadas”, afirmou Ayres.

A discussão também envolveu a disponibilidade de recursos para sustentar o crescimento do programa. Celso Petrucci, diretor de Economia do Secovi-SP e conselheiro do FGTS, avaliou que o orçamento do fundo está próximo do limite de aplicação.

“Nós estamos chegando também no limite. Há poucos anos atrás a gente aplicava 80 bilhões no Fundo de Garantia, há dois anos atrás 120 bilhões, e esse ano vamos chegar a quase 200 bilhões”, afirmou. Como alternativa complementar de financiamento para a habitação popular, Petrucci defendeu a utilização de recursos do pré-sal.

A participação do programa no mercado paulista também ganhou destaque durante o debate. Segundo Petrucci, o Minha Casa, Minha Vida já representa 70% dos lançamentos e 64% das vendas de imóveis em São Paulo.

Além das questões financeiras, o painel abordou desafios relacionados à construção e à produtividade. Sérgio Wriedt, diretor de Novas Instalações e Modernização da Atlas Schindler, chamou atenção para a verticalização crescente dos empreendimentos econômicos, que atualmente podem alcançar torres de até 18 andares.

Para enfrentar esse cenário, Wriedt defendeu soluções capazes de aumentar a eficiência da construção, com destaque para a normatização e a padronização. Também apontou a necessidade de agilizar processos regulatórios, como o DATEC, para permitir a adoção de tecnologias já consolidadas em mercados mais maduros.

O debate ainda alcançou a Faixa 4 do programa. Leonardo Mesquita, copresidente executivo da Cury Construtora, apontou dificuldades relacionadas ao modelo de financiamento e às exigências urbanísticas aplicadas aos empreendimentos.

Segundo ele, determinadas exigências podem elevar os custos de construção e reduzir a eficiência dos projetos. Entre os fatores mencionados está a necessidade de vagas de estacionamento, considerada um elemento capaz de gerar ineficiência na concepção dos empreendimentos.

A experiência de programas habitacionais municipais também foi discutida. O deputado federal João Cury, ex-presidente da Cohab-SP, avaliou os resultados do Pode Entrar, programa que entregou cerca de 20 mil unidades em dois ciclos de 24 meses.

Para Cury, a continuidade das políticas habitacionais representa um dos principais desafios. “O Pode Entrar foi tão inovador e tão inédito que trouxe novos conceitos. A questão da sustentabilidade talvez seja o maior gargalo, o maior desafio, que é mantê-lo no tempo”, afirmou.

O parlamentar também defendeu uma qualificação maior das emendas destinadas a projetos habitacionais. “Essa disfunção de ter tanto recurso na mão do Congresso leva a uma discussão: como que a gente qualifica esse recurso? Colocar recursos em Habitação de Interesse Social é uma emenda de impacto”, disse.

O cenário apresentado na Convenção Secovi-SP reforça a importância de manter atualizados os parâmetros financeiros dos programas habitacionais diante da evolução dos custos. No caso da Faixa 2, a distância entre a inflação acumulada e o reajuste do teto foi apontada como um dos fatores que já interferem na oferta de imóveis.

Com forte participação no mercado imobiliário e papel relevante na ampliação do acesso à moradia formal, o Minha Casa, Minha Vida permanece estratégico para o setor. O desafio, segundo os participantes do painel, está em preservar a capacidade de produção e venda das unidades, garantindo que os mecanismos de financiamento e subsídio acompanhem as condições econômicas e os custos envolvidos na produção habitacional.

Fonte: Secovi-SP