Programa habitacional se aproxima de nova meta

Minha Casa, Minha Vida chega a 2,7 milhões de unidades contratadas desde 2023

O programa Minha Casa, Minha Vida alcançou 2,7 milhões de unidades habitacionais contratadas desde 2023, com R$ 424,2 bilhões em financiamentos acumulados no período. Os números foram apresentados em 7 de outubro pelo secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, do Ministério das Cidades, durante um evento da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), em São Paulo.

A meta do governo federal é chegar a 3 milhões de unidades contratadas em todas as modalidades até o fim de 2026. Segundo o secretário, o programa também ampliou sua presença territorial e está disponível em 95% dos municípios brasileiros, considerando as diferentes modalidades de financiamento e subsídio.

Os dados abrangem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo Social do Pré-Sal e do Orçamento Geral da União. O resultado reforça a dimensão do programa no mercado habitacional brasileiro e sua influência sobre a construção civil, o financiamento imobiliário e a produção de moradias.

Financiamentos superam R$ 400 bilhões

Do total de recursos aplicados no programa desde 2023, R$ 369,3 bilhões vieram do FGTS e do Fundo Social. Outros R$ 54,8 bilhões foram destinados a empreendimentos por meio de subsídios diretos do Orçamento Geral da União.

A combinação dessas fontes permite atender diferentes públicos e modalidades habitacionais, incluindo famílias que dependem de condições de financiamento favorecidas e empreendimentos apoiados por subsídios públicos.

Durante o evento da Abrainc, Rabelo afirmou que o governo continua trabalhando para alcançar a meta de 3 milhões de unidades contratadas até o encerramento de 2026. O objetivo inicial era atingir 2 milhões de residências, mas a meta foi ampliada.

É importante diferenciar unidades contratadas de imóveis efetivamente entregues. Segundo o secretário, o programa chegou a 2 milhões de unidades entregues nas modalidades consideradas pelo levantamento, que incluem operações financiadas com recursos do FGTS e do orçamento federal.

Contratações alcançam milhares de municípios

O levantamento também aponta a expansão territorial do Minha Casa, Minha Vida. No recorte específico dos financiamentos com recursos do FGTS, o programa alcançou 3.405 municípios de 27 unidades federativas entre janeiro e setembro de 2026.

São Paulo liderou o ranking de contratações nessa modalidade, com 61.770 unidades habitacionais, que somaram R$ 13,7 bilhões em financiamentos.

Na sequência apareceram João Pessoa, na Paraíba, com 8.708 unidades e R$ 1,3 bilhão; Rio de Janeiro, com 7.538 unidades e R$ 1,4 bilhão; Águas Lindas de Goiás, com 5.976 unidades e R$ 800 milhões; e Manaus, no Amazonas, com 4.828 unidades e R$ 800 milhões.

A presença de cidades fora do Sudeste entre os municípios com maior número de contratações chama a atenção para a distribuição geográfica da demanda por moradia. Os números, contudo, correspondem ao recorte de financiamentos com recursos do FGTS e não devem ser confundidos com o total de unidades contratadas em todas as modalidades do programa.

Retomada de obras e projetos menores

Além das novas contratações, o Ministério das Cidades destacou medidas voltadas à retomada de empreendimentos e à redução de paralisações. De acordo com Rabelo, foram retomadas ou solucionadas pendências de 74 mil obras, enquanto outras 78,6 mil paralisações teriam sido evitadas por meio das medidas adotadas.

Outra estratégia mencionada é o incentivo a empreendimentos menores, com aproximadamente 20 a 40 unidades habitacionais por município, dentro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A proposta busca ampliar a presença da política habitacional em localidades de diferentes portes, inclusive em municípios nos quais a produção imobiliária costuma ser mais limitada. Segundo o secretário, esse modelo também tem estimulado a entrada de novos empresários no setor da construção.

A efetividade dessas iniciativas depende, entre outros fatores, da capacidade de execução dos projetos, da disponibilidade de terrenos, da infraestrutura urbana e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais.

Subsídios adicionais podem ampliar o acesso à moradia

Outra frente destacada pelo Ministério das Cidades é o Minha Casa, Minha Vida Cidades, modalidade que permite combinar recursos federais com aportes de estados e municípios para facilitar o acesso à casa própria.

Como exemplo, Rabelo mencionou o estado de São Paulo, onde o subsídio federal de até R$ 55 mil pode ser complementado por uma contribuição estadual de até R$ 16 mil por meio do programa Casa Paulista, conforme as regras aplicáveis.

A possibilidade de combinar diferentes fontes de recursos busca reduzir o valor que as famílias precisam financiar ou reunir para a entrada do imóvel. O acesso efetivo aos benefícios, entretanto, depende dos critérios de cada modalidade, da disponibilidade de recursos e das condições previstas nos programas envolvidos.

Para os próximos anos, o secretário também apontou como prioridade a consolidação do Fundo Social do Pré-Sal como fonte adicional de financiamento habitacional. Segundo as informações apresentadas, o fundo destinou mais de R$ 50 bilhões ao programa em 2026.

Impactos para o mercado imobiliário e os condomínios

A escala das contratações do Minha Casa, Minha Vida tem repercussões que vão além da compra da casa própria. O volume de unidades contratadas influencia a carteira de projetos das construtoras, a demanda por materiais e serviços e o planejamento de novos empreendimentos residenciais.

À medida que os imóveis são construídos e entregues, também aumenta a necessidade de organizar a administração dos condomínios, estruturar orçamentos, definir regras de convivência e planejar a manutenção das áreas comuns.

Para os futuros moradores, a aquisição da unidade representa apenas uma parte dos custos relacionados à moradia. Despesas condominiais, consumo de água e energia, manutenção predial e conservação dos equipamentos precisam ser consideradas no planejamento financeiro das famílias.

Para construtoras e administradoras, a expansão da habitação popular também reforça a importância de preparar a transição entre a entrega dos empreendimentos e o início da gestão condominial, com documentação adequada, orientação aos moradores e definição clara das responsabilidades de manutenção.

O Minha Casa, Minha Vida chega à reta final de 2026 com 2,7 milhões de unidades contratadas desde 2023 e a meta de atingir 3 milhões até dezembro. O resultado definitivo dependerá da evolução das contratações nos últimos meses do ano e da execução das diferentes modalidades habitacionais.