Especialista responde dúvidas sobre áreas verdes em condomínios
O especialista responde questionamentos de moradores sobre manutenção, responsabilidade e uso de jardins e áreas arborizadas dentro de condomínios
No programa SP1, o advogado e comentarista Marcio Rachkorsky respondeu questões fundamentais sobre áreas verdes em condomínios, abordando temas como manutenção, responsabilidades e formas de rateio dos custos entre os moradores.
De acordo com Rachkorsky, muitas dúvidas surgem sobre quem deve custear o serviço de jardinagem, poda de árvores, paisagismo ou irrigação dentro das áreas comuns. Ele destaca que essas despesas normalmente são consideradas despesa condominial, devendo ser rateadas entre todos os condôminos, salvo disposição diversa em convenção ou regulamento interno.
Ele também ressaltou que, embora as áreas verdes façam parte do “uso comum”, os critérios de execução das intervenções — como escolher prestadores, periodicidade e especificidades — devem estar claros na convenção ou regimento interno do condomínio.
Outro ponto abordado por Rachkorsky foi a situação em que um condômino deseja que determinada planta ou árvore seja removida ou alterada por causar incômodo (sombra excessiva, queda de folhas ou raízes). Nesses casos, ele afirmou que a decisão depende de aprovação coletiva em assembleia, observando normas de proteção ambiental e equilíbrio vegetal, bem como regras internas.
Por fim, o especialista ressaltou que a clareza e o alinhamento entre moradores, síndico e administradora são essenciais para evitar litígios. A inclusão de cláusulas específicas sobre manutenção de áreas verdes na convenção condominial pode prevenir conflitos e garantir que todos os condôminos conheçam seus direitos e deveres.
Fonte: G1