Inclusão ainda é desafio nos condomínios
Relato exibido pelo Bom Dia Paraíba evidencia dificuldades de convivência enfrentadas por famílias atípicas e a necessidade de ambientes condominiais mais inclusivos
Falta de empatia em condomínios expõe o desafio da moradia para famílias atípicas
Dr. Inaldo Dantas alerta que regras condominiais não podem se sobrepor às leis de inclusão e ressaltam a importância da tolerância.
A convivência em condomínios é frequentemente marcada por desafios, mas para famílias atípicas, a falta de empatia pode transformar o próprio lar em um ambiente hostil. Relatos de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) evidenciam uma rotina de constrangimentos, mudanças forçadas de endereço e cobranças que desrespeitam o direito ao desenvolvimento infantil.
Em um caso recente, uma mãe de duas crianças autistas (nível 2 de suporte) relatou ter recebido pedidos para confinar o próprio filho em um cômodo durante a noite para "não incomodar" os vizinhos.
"Sugeriram: 'limite o espaço dele de 9h30 da noite até 7h30 da manhã'. Eu achei isso um absurdo. Como é que eu vou limitar o espaço do meu filho na própria casa?", desabafa a mãe, que prefere não se identificar.
O impacto no desenvolvimento infantil
Andar, correr ou brincar não são, necessariamente, bagunça. Para crianças autistas, essas ações funcionam muitas vezes como mecanismos essenciais de regulação emocional.
A neuropsicopedagoga Juciely Araújo alerta que restringir o espaço da criança dentro de casa gera prejuízos graves:
* Perda de autonomia: Impede o desenvolvimento da autorregulação emocional.
* Barreiras sociais: Prejudica o avanço de habilidades de comunicação e criatividade.
* Isolamento: Dificulta a preparação da criança para socializar em ambientes externos.
O que diz a legislação?
Embora vizinhos frequentemente utilizem o Código Civil (Art. 1.336) para exigir o direito ao sossego, especialistas esclarecem que nenhuma convenção de condomínio está acima da legislação federal. Duas leis principais amparam as famílias atípicas:
Lei Berenice Piana (2012): Reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Lei Brasileira de Inclusão (2015): Garante igualdade, autonomia e proteção rigorosa contra qualquer tipo de discriminação.
O advogado e especialista em condomínios, Dr. Inaldo Dantas, reforça que o papel do síndico é crucial nestas situações.
"Ele é a pessoa que vai saber conciliar conflitos de interesses sem abrir mão do cumprimento da regra. Temos que ter, nesse caso, a empatia", orienta.
Para as famílias que vivem essa realidade, o apelo é direto: menos julgamento e mais compreensão.
"Só sabe o que é uma vida atípica quem convive no dia a dia", conclui a mãe.
Fonte: G1