Lei da PB: Síndicos devem reportar violência doméstica
Caso chocante de violência doméstica em João Pessoa revela cumprimento da lei que exige que síndicos relatem agressões
Lei em vigor na Paraíba que obriga síndico a comunicar agressão foi cumprida em caso de médico flagrado batendo na esposa, em João Pessoa
Um caso de violência doméstica que chocou a Paraíba veio à tona no último fim de semana, quando foram divulgadas nas redes sociais imagens de um médico agredindo sua ex-companheira em um condomínio no Bairro dos Estados, em João Pessoa. Documentos que mostram que o condomínio cumpriu a lei de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. A matéria obriga os síndicos ou responsáveis a comunicarem às autoridades esse tipo de situação.
A lei em questão é a 11.657, de 25 de março de 2020, que versa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. A lei determina que os condomínios residenciais e comerciais são obrigados a informar aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência nesses grupos vulneráveis, no prazo de até 24 horas.
De acordo com o documento entregue na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no dia 03 de maio de 2022, o condomínio relatou que as imagens da agressão do médico João Paulo Casado à, então, companheira foram registradas no dia 15 de abril, no elevador social de uma das duas torres. O condomínio disponibilizou as imagens à delegacia e solicitou que fosse preservada a fonte da denúncia.
As imagens mostram o médico dando socos e puxões de cabelo na mulher, que tenta se defender. Em outro vídeo, também divulgado nas redes sociais, o médico aparece agredindo a mulher dentro de um carro, na entrada da garagem. Esse registro foi feito em setembro de 2022.
Após a divulgação das imagens, o médico foi exonerado dos cargos públicos que ocupava no Trauminha de Mangabeira e no Hospital de Trauma de João Pessoa. O Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), onde ele também atuava, abriram procedimentos internos para apurar o caso. Vários parlamentares emitiram nota de repúdio ao ato de violência.
Em nota divulgada nesta terça-feira (12), a administração do condomínio afirmou que, de forma diligente, notificou a autoridade competente, disponibilizando todas as evidências que estavam em poder do condomínio. A nota também manifestou solidariedade à vítima e repúdio à violência doméstica.
Fonte: WS Com.