Lei do silêncio também vale durante jogos no condomínio

A realização de jogos da seleção brasileira costuma transformar a rotina dos condomínios. Reuniões de moradores, comemorações, gritos e maior circulação de pessoas podem alterar temporariamente o nível de movimentação nos empreendimentos. Mesmo nesses períodos, porém, as regras de convivência continuam sendo referência para a administração condominial.

O tema foi discutido no quadro Papo de Síndico, do VTV News, que contou com a participação de Tiago Marsaioli. Entre os assuntos abordados estiveram a aplicação da lei do silêncio durante jogos, as atribuições do subsíndico, a individualização do consumo de gás e o uso de novas tecnologias nas portarias.

Lei do silêncio continua valendo durante as partidas

Segundo Tiago Marsaioli, o condomínio não pode simplesmente modificar a legislação para permitir situações específicas relacionadas aos jogos.

“A lei de silêncio é lei para todo mundo, né? Então assim, não se muda”, afirmou durante o programa.

Na prática, a realização de uma partida não elimina as regras relacionadas ao sossego. Entretanto, o síndico pode utilizar o bom senso diante de situações pontuais.

Como exemplo, Marsaioli mencionou partidas que terminem depois das 22h. Nesses casos, pode existir uma flexibilização momentânea da cobrança das regras, desde que isso não seja transformado em uma autorização permanente.

“Não pode virar regra”, ressaltou o especialista ao comentar situações especiais durante a Copa do Mundo.

Convenção e regimento interno orientam a convivência

A administração deve considerar também as normas específicas de cada empreendimento. A convenção condominial e o regimento interno estabelecem regras relacionadas à convivência e ao uso das áreas comuns.

Esses documentos são importantes para definir os limites aplicáveis aos moradores e orientar a atuação do síndico diante de reclamações.

Por isso, mesmo em períodos de maior movimentação, como jogos importantes, a gestão deve buscar equilíbrio entre a liberdade de confraternização e o direito dos demais moradores ao sossego.

Subsíndico pode auxiliar na gestão

Outro ponto discutido no programa foi a existência do cargo de subsíndico. Diferentemente do síndico, a função não é uma obrigação estabelecida pelo Código Civil.

A convenção do condomínio, entretanto, pode prever a existência do cargo e definir suas atribuições.

“Ele nem tá previsto na lei. Ele não é previsto em lei no Código Civil, mas muitas convenções preveem a possibilidade de ter um subsíndico”, explicou Marsaioli.

A função pode ser especialmente útil em grandes empreendimentos, como condomínios com diversas torres e elevado número de unidades. Nesses casos, o subsíndico pode auxiliar na condução das demandas e na comunicação com os moradores.

As responsabilidades, contudo, precisam estar alinhadas às regras estabelecidas na convenção de cada condomínio.

Individualização do gás pode alterar divisão das despesas

A individualização do gás também foi abordada durante o Papo de Síndico. O sistema permite instalar medidores capazes de registrar o consumo específico de cada unidade.

“Você tem o medidor lá, o gasômetro, que vai medir o consumo da sua unidade”, explicou Tiago Marsaioli.

Com a individualização, a cobrança pode considerar a quantidade efetivamente utilizada por cada apartamento, em vez de adotar exclusivamente uma divisão coletiva.

A diferença pode ser significativa entre unidades com hábitos de consumo distintos. Um morador que utiliza o gás com maior frequência, por exemplo, poderá registrar consumo superior ao de outro apartamento.

Estrutura do condomínio precisa ser avaliada

Apesar das vantagens, a individualização não pode ser implantada automaticamente em qualquer empreendimento.

A estrutura física do edifício pode impedir ou dificultar a instalação dos medidores necessários. Por isso, antes de aprovar uma mudança, o condomínio precisa verificar a viabilidade técnica da solução.

“O interessante é que o seu condomínio individualize, se possível. Às vezes a estrutura do condomínio não possibilita essa individualização”, afirmou o especialista.

A avaliação técnica é importante para evitar investimentos em sistemas que não sejam compatíveis com a infraestrutura existente.

Tecnologia também transforma as portarias

As mudanças na gestão condominial também passam pelas portarias. O programa abordou a utilização de novas tecnologias, incluindo sistemas que incorporam inteligência artificial aos processos de atendimento e controle de acesso.

A adoção desses recursos pode contribuir para modernizar determinadas atividades da portaria, mas precisa considerar as necessidades específicas de cada empreendimento.

Além da tecnologia, a implantação de novos sistemas exige planejamento, definição de procedimentos e avaliação dos impactos sobre a rotina dos moradores e funcionários.

Gestão exige equilíbrio entre regras e bom senso

Os temas discutidos no programa mostram que a rotina de um síndico envolve decisões que vão muito além da administração financeira.

Questões relacionadas ao barulho, à convivência, às funções administrativas, à divisão de despesas e à segurança exigem conhecimento das normas internas e capacidade de avaliar as particularidades de cada condomínio.

No caso dos jogos, o desafio está em permitir que os moradores aproveitem momentos de confraternização sem transformar uma exceção em autorização para o descumprimento permanente das regras.

Da mesma forma, decisões sobre individualização do gás ou modernização das portarias devem ser precedidas por análises técnicas e administrativas.

Para uma gestão condominial eficiente, o caminho passa pela combinação entre regras claras, planejamento, diálogo com os moradores e bom senso na aplicação das normas.

Fonte: NEWS SBT