Justiça torna réu homem por maus-tratos a cachorro em condomínio
Acusado de maus-tratos, homem pode enfrentar até cinco anos de prisão caso seja condenado
A Justiça tornou réu acusado por maus-tratos a um cão em um condomínio localizado em Cuiabá. O juiz Antônio Horácio da Silva Neto aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que acusa o réu de agressões intencionais contra o animal no quintal de sua residência.
Os crimes ocorreram em março e abril de 2024 e foram registrados pelas câmeras de segurança do condomínio Primor das Torres. As imagens capturaram as agressões, que motivaram a denúncia do MPMT.
O réu foi enquadrado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de até cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda de animais em caso de condenação. O juiz deu um prazo de dez dias para que o réu apresente sua defesa.
Este caso reforça a importância da vigilância e da denúncia em situações de maus-tratos a animais, especialmente em ambientes como condomínios, onde a convivência entre moradores e animais de estimação é comum. A legislação brasileira é rigorosa em relação a crimes contra animais, e a Justiça tem atuado para punir os responsáveis por tais atos.
Fonte: HNT Hiper Notícias