Justiça suspende IPTU em condomínio de luxo

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no condomínio Quinta da Baroneza, um dos mais luxuosos do estado, localizado em Bragança Paulista. A decisão foi tomada após moradores contestarem o aumento expressivo na base de cálculo do imposto, que chegou a 1.000% em alguns casos.

Entenda o caso

O impasse começou quando a Prefeitura de Bragança Paulista alterou a planta genérica de valores do município por meio de um decreto. A medida resultou em reajustes significativos no IPTU, impactando diretamente os proprietários do condomínio Quinta da Baroneza, onde os imóveis podem chegar a R$ 45 milhões.

A Sociedade Residencial Quinta da Baroneza, que representa os moradores, entrou com uma ação judicial alegando que a alteração na base de cálculo do IPTU foi realizada sem aprovação legislativa, o que tornaria o reajuste ilegal. Segundo a entidade, mudanças desse tipo precisam ser feitas por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal, garantindo maior transparência e debate público.

Decisão judicial

O juiz Frederico Lopes Azevedo, da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista, acatou o pedido da associação de moradores e suspendeu a cobrança do IPTU de 2025 para os imóveis do condomínio. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a prefeitura não seguiu os trâmites legais para realizar a mudança e que o aumento expressivo na carga tributária fere os princípios da razoabilidade e da legalidade.

“A alteração da base de cálculo do IPTU, quando feita por decreto, viola o princípio da legalidade tributária, além de representar um impacto desproporcional para os contribuintes afetados”

Destacou o juiz em sua decisão.

Prefeitura defende a revisão dos valores

Por outro lado, a Prefeitura de Bragança Paulista argumenta que a revisão da planta genérica de valores foi necessária para atualizar a arrecadação municipal e equilibrar as contas públicas. Segundo a administração municipal, o reajuste impactou principalmente imóveis de alto padrão, enquanto 51% dos contribuintes da cidade tiveram redução no valor do IPTU.

Além disso, a prefeitura enfatizou que o condomínio Quinta da Baroneza abriga algumas das propriedades mais caras do país e que os moradores possuem alta capacidade contributiva.

Impactos e repercussões

A decisão judicial levanta questionamentos sobre a forma como os valores imobiliários são atualizados e os impactos dessas mudanças na arrecadação municipal. Especialistas destacam que, embora seja essencial ajustar a tributação conforme a valorização dos imóveis, qualquer alteração deve respeitar os trâmites legais para evitar disputas judiciais e insegurança jurídica.

Os moradores do Quinta da Baroneza comemoraram a decisão e afirmaram que continuarão acompanhando o desdobramento do caso. A prefeitura, por sua vez, já estuda medidas para reverter a decisão e garantir a manutenção do reajuste.

O caso ainda pode ser levado a instâncias superiores, o que significa que a disputa tributária deve continuar nos próximos meses.

Fonte: Metrópoles