Justiça retira status de condomínio de moradia de luxo em Guarajuba, e administração anuncia recurso
Decisão judicial anulou a convenção do Condomínio Paraíso ao entender que o empreendimento não configura juridicamente um condomínio, afastando a obrigatoriedade de taxas condominiais.
Alvo de uma decisão judicial que impacta diretamente sua estrutura administrativa e financeira, o Condomínio Paraíso, localizado em Guarajuba, distrito de Camaçari, no Litoral Norte da Bahia, afirmou que irá recorrer da sentença que retirou o reconhecimento jurídico do empreendimento como condomínio.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcus Vinícius da Costa Paiva, da 6ª Vara Cível e Comercial, que anulou a chamada “Convenção de Condomínio” do residencial de luxo situado no Canto do Mar. Segundo o entendimento judicial, apesar da denominação adotada, o local não preenche os requisitos legais para ser considerado, de fato, um condomínio, inexistindo, portanto, relação jurídica que obrigue os moradores ao pagamento de taxas condominiais.
Em nota enviada ao Bnews, a administração do Condomínio Paraíso destacou que a decisão não é definitiva e que todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas para tentar revertê-la nas instâncias superiores. Segundo o posicionamento oficial, os advogados do empreendimento foram acionados e acompanham o caso de forma ativa.
A gestão do residencial ressaltou ainda a trajetória histórica do empreendimento, que possui mais de 40 anos de existência e se consolidou como um marco social, urbano e imobiliário da região. De acordo com a nota, o Condomínio Paraíso foi pioneiro no modelo de organização residencial planejada no Litoral Norte baiano e atualmente conta com 894 lotes, além de regras internas, gestão profissional e prestação regular de serviços.
A administração também destacou o impacto econômico e social do empreendimento ao longo das décadas, afirmando que foram gerados milhares de empregos diretos e indiretos, com fortalecimento do comércio local, estímulo ao turismo e valorização imobiliária e urbanística de Guarajuba e de toda a região.
No aspecto ambiental, o condomínio citou como destaque a certificação internacional Bandeira Azul da Praia do Paraíso, atribuída em razão de ações contínuas voltadas à preservação ambiental, segurança e educação ambiental, projetando positivamente o município de Camaçari e o estado da Bahia.
Por fim, a administração reafirmou seu compromisso com a legalidade, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida, sustentando que o empreendimento segue ativo e desempenhando papel relevante nas áreas de moradia, segurança, turismo e organização urbana, enquanto busca a revisão da decisão judicial que retirou sua condição formal de condomínio.
Fonte: B News