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Justiça confirma saída de síndico após 23 anos no cargo no CE

Decisão provisória confirma resultado de assembleia no Aquaville, em Aquiraz, e determina escolha de gestor interino e eleição de novos representantes em até 30 dias

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Assembleia reuniu condôminos em outubro e destitui síndico que estava há 23 anos no cargo. · Foto: Reprodução

Justiça reconhece destituição de síndico que estava há 23 anos no cargo em condomínio no Ceará

A Justiça do Ceará reconheceu a validade da destituição de Walter Romero Castelo Branco do cargo de síndico do Condomínio Edifício Aquaville, localizado em Porto das Dunas, no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão provisória foi proferida em 17 de novembro pelo juiz Fernando Teles de Paula Lima, da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Além de reconhecer os efeitos da assembleia que aprovou o afastamento, o magistrado determinou que o Conselho Consultivo escolha um síndico interino e que seja convocada uma nova assembleia para eleger os representantes do condomínio.

Destituição foi aprovada por 167 votos

A decisão judicial considera a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de outubro, quando os condôminos votaram pela destituição de Walter Castelo Branco, que ocupava o cargo havia 23 anos.

O resultado foi de 167 votos favoráveis ao afastamento e 150 contrários, uma diferença de 17 votos. A votação ocorreu de forma presencial e virtual, após uma disputa judicial que se estendia havia quase cinco anos e envolvia sucessivas discussões sobre liminares.

Juiz considera quórum previsto no Código Civil

Ao analisar o resultado da assembleia, o juiz entendeu que a destituição alcançou a maioria absoluta dos condôminos presentes e votantes, conforme previsto no artigo 1.349 do Código Civil.

O magistrado também considerou que a exigência de aprovação por dois terços dos votos, prevista na convenção do condomínio, elaborada em 2000, não poderia prevalecer sobre a legislação posterior. A decisão menciona entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o quórum necessário para a destituição de síndicos.

O artigo 1.349 do Código Civil estabelece que o síndico pode ser destituído em assembleia especialmente convocada para essa finalidade, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, quando praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio.

Conselho Consultivo deverá escolher gestor interino

A decisão estabelece que os integrantes do Conselho Consultivo realizem uma reunião em até 48 horas, contadas a partir da intimação, para escolher um de seus membros como síndico interino.

O gestor escolhido deverá convocar uma assembleia para a eleição de síndico e subsíndico no prazo de até 30 dias.

O magistrado também determinou que o condomínio garanta ao responsável interino acesso aos livros, às contas, aos sistemas administrativos e aos canais oficiais de comunicação, incluindo a plataforma Severino.

Em caso de descumprimento da determinação, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

Renúncia da subsíndica também foi considerada

Outro ponto considerado na decisão foi a renúncia da subsíndica, formalizada em 19 de outubro, um dia após a assembleia que aprovou a destituição de Walter.

Com a saída dos dois representantes, houve vacância simultânea dos cargos de síndico e subsíndico. Segundo a decisão, essa situação gerou insegurança administrativa, com possíveis reflexos na gestão financeira, nas obrigações trabalhistas e tributárias e na continuidade dos serviços essenciais do condomínio.

Processo continua em tramitação

A ação foi apresentada por quatro condôminos contra Walter Castelo Branco e o Condomínio Edifício Aquaville. A Justiça concedeu tutela provisória de urgência, reconhecendo os efeitos da deliberação assemblear enquanto o processo continua em tramitação.

Os requeridos foram citados para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias.

A decisão, portanto, tem caráter provisório e não representa o encerramento da disputa judicial. Por enquanto, ficam reconhecidos os efeitos da assembleia que aprovou a destituição, com a adoção das medidas necessárias para a escolha de uma gestão interina e a realização de nova eleição.