Apartamentos de Pelé são penhorados por dívida condominial
Decisão judicial bloqueia direitos de imóveis do espólio do Rei do Futebol em Santos após inadimplência no Condomínio Dondinho
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, determinou a penhora dos direitos sobre dois apartamentos pertencentes ao espólio de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, em razão do não pagamento de cotas condominiais. Os imóveis estão localizados no Condomínio Dondinho, situado na Avenida Almirante Cochrane, no bairro Embaré, e fazem parte do patrimônio deixado pelo eterno Rei do Futebol.
A decisão judicial foi motivada pela inadimplência das despesas condominiais referentes aos meses de abril a junho de 2024, totalizando cerca de R$ 9 mil em débito por unidade. O condomínio ajuizou ação de cobrança, e, como o inventário ainda não foi concluído, a penhora recaiu sobre os direitos dos imóveis, e não sobre os bens de forma definitiva.
De acordo com os autos, Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, foi nomeado depositário judicial dos apartamentos, assumindo a responsabilidade de conservar os bens enquanto o processo tramita. A medida judicial tem caráter de garantia da dívida, não havendo risco imediato de perda dos imóveis pelos herdeiros.
O primeiro bloqueio foi determinado em maio de 2025, e o segundo, em outubro do mesmo ano, ampliando o alcance da decisão sobre as duas unidades residenciais do edifício, batizado de “Residencial Dondinho” — uma homenagem ao pai do craque, João Ramos do Nascimento, o Dondinho.
O caso chama atenção no meio condominial e jurídico por envolver uma figura pública de projeção mundial e por destacar a rigidez da legislação quanto à inadimplência condominial. Segundo especialistas, a penhora é um instrumento legítimo e amplamente utilizado para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras previstas na convenção e no regimento interno dos condomínios.
O advogado especializado em direito condominial Marcelo Ribeiro explica que
“a obrigação de contribuir para as despesas condominiais é de natureza propter rem, ou seja, acompanha o imóvel, independentemente de quem seja o proprietário ou herdeiro”.
Ele complementa:
“Mesmo em casos de inventário, as cotas precisam ser pagas, e o condomínio pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos.”
O Portal Condomínio Interativo apurou que, apesar da penhora, os apartamentos seguem sob posse da família, e o processo não implica risco de leilão ou alienação imediata. A medida serve apenas como garantia até a quitação integral das dívidas.
A reportagem do g1, que revelou o caso, informou que a defesa de Edinho foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização da matéria.
O episódio reforça a importância da gestão financeira condominial eficiente e do cumprimento das obrigações de todos os condôminos, inclusive em situações de espólio ou inventário. A inadimplência, ainda que de valores aparentemente pequenos, pode gerar consequências jurídicas significativas, afetando diretamente o patrimônio dos herdeiros.
Fonte: G1