Justiça nega adiamento para ex-síndica do JK
Defesa havia solicitado adiamento de audiência alegando internação; juiz aponta contradições e mantém sessão marcada
A Justiça de Minas Gerais rejeitou na segunda-feira (6) o pedido formulado pela defesa da ex-síndica do Edifício JK, em Belo Horizonte, para adiar uma audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 7 de outubro. A solicitação se baseava no argumento de que a ré estaria internada, incapacitada de comparecer pessoalmente.
Pedido e motivação da defesa
A defesa de Maria Lima das Graças pleiteou o adiamento sob alegações de que a ex-síndica, de 78 anos, estava hospitalizada e em situação de saúde que impediria sua participação na audiência. Segundo os advogados, ela não tinha condições de se apresentar em juízo.
Decisão judicial e questionamento do laudo
O juiz Bruno Silva Ribeiro, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, negou a solicitação. Na decisão, ele apontou possíveis incoerências no relatório médico apresentado, destacando que ele teria sido confeccionado após consulta domiciliar com a presença de sobrinhos, o que sugere que a ré já não estava mais internada na data apontada.
Além disso, o magistrado determinou que a ex-síndica forneça telefone célular ou e-mail no prazo de 24 horas, para que possa ser intimada formalmente. Ele também autorizou a participação por videoconferência para ré e testemunhas, considerando o contexto de saúde alegado.
Contexto do processo
O caso envolve uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a administração do Edifício JK, acusando a ex-síndica, o novo síndico e o próprio condomínio de crimes contra o patrimônio cultural, em razão da falta de manutenção de áreas tombadas.
A audiência que poderá definir aspectos do processo será conduzida na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.
Reações da defesa
Em nota, o advogado da ré, Faiçal Assrauy, afirmou que a ex-síndica “não está em condições de participar” da audiência e que o Ministério Público já teria concordado com essa situação. Ele disse esperar que o juiz analise mais detalhadamente a documentação.
O síndico atual, Manoel Gonçalves de Freitas Neto, também figura entre os acusados, mas já peticionou pedindo que a audiência seja mantida em relação a ele.
Implicações e pontos de atenção
A decisão de negar o adiamento reforça que, mesmo diante de alegações médicas, o Judiciário exige consistência documental e não aceita declarações genéricas. A possibilidade de participação virtual também evidencia uma flexibilização dos procedimentos judiciais diante de situações de saúde.
Além disso, esse episódio ressalta o risco de utilização de relatórios médicos sem respaldo objetivo para retardar processos judiciais — prática que pode ser vista como estratégia de procrastinação processual.
A audiência marcada é crucial para o prosseguimento do processo e pode influenciar sobre pedidos futuros de afastamento ou responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Itatiaia