Justiça mantém embargo a condomínio em Florianópolis
Decisão judicial reforça preocupações ambientais e urbanas ao negar pedido da loteadora para retomar construção de empreendimento no córrego grande
A Justiça Federal manteve, nesta semana, o embargo à construção do condomínio Brisas da Ilha, localizado no bairro Córrego Grande, em Florianópolis (SC). A decisão reafirma a medida imposta em dezembro de 2022, após o empreendimento estar associado a sérios impactos ambientais, como deslizamentos de lama e alagamentos que afetaram diretamente os moradores da região.
O pedido de reconsideração apresentado pela loteadora D’Agostini Empreendimentos Imobiliários foi negado pelo juiz Charles Jacob Giacomini, da 6ª Vara Federal da capital catarinense, que apontou a existência de “questões relevantes e controvérsias ainda não sanadas quanto à regularidade ambiental do projeto”.
Além dos deslizamentos, que se intensificaram após as fortes chuvas no final de 2022, a obra também foi questionada por seu possível impacto em uma Área de Preservação Permanente (APP). Moradores e ambientalistas da região alegam que o empreendimento está situado em local com vegetação remanescente da Mata Atlântica, além de estar próximo ao Parque Municipal Maciço da Costeira — unidade de conservação ambiental que exige cuidados especiais no entorno.
Outro ponto crítico citado no processo envolve o risco iminente de novos deslizamentos de terra e problemas de drenagem pluvial. Vizinhos da obra relataram que, desde o início da movimentação de terra no canteiro de obras, a região passou a registrar alagamentos frequentes, prejudicando residências e estruturas locais. As denúncias também indicam que a construção comprometeu o leito de um curso d'água que corta a área, elevando ainda mais os riscos de desastre ambiental.
A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) atuam no caso e reforçaram os argumentos contrários à liberação da obra. Segundo os órgãos, os laudos técnicos apresentados pela defesa da construtora não são suficientes para garantir a segurança ambiental e urbanística do projeto.
A comunidade do entorno, por meio do Movimento SOS Córrego Grande, também tem desempenhado papel ativo na luta pela paralisação definitiva do empreendimento. Os moradores cobram transparência, responsabilidade técnica e a preservação de uma das últimas áreas verdes remanescentes na área urbana central de Florianópolis.
Com a manutenção do embargo, as obras seguem suspensas e a D’Agostini permanece proibida de dar continuidade ao projeto até que todas as exigências legais, ambientais e técnicas sejam devidamente atendidas e comprovadas judicialmente.
A decisão do Judiciário reforça a importância do planejamento urbano responsável e do respeito à legislação ambiental em áreas sensíveis. O caso do Brisas da Ilha levanta um debate urgente sobre os limites da expansão imobiliária em zonas de preservação e a responsabilidade das construtoras na mitigação de impactos ambientais.
Fonte: ND Mais