Justiça mantém candidatura de ex-síndico em VG
Decisão do tribunal autoriza participação em eleição mesmo diante de investigação por possíveis irregularidades na gestão condominial
A Justiça de Mato Grosso manteve a candidatura de um ex-síndico de condomínio em Várzea Grande, contrariando pedidos de impugnação decorrentes de suspeitas de irregularidades na administração condominial, incluindo alegações de desvio de recursos e participação em um suposto esquema relacionado ao abastecimento de água. A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que rejeitou o requerimento de impedimento apresentado por uma moradora.
Segundo a moradora que tentou barrar o registro da candidatura, o ex-síndico teria deixado pendências e questionamentos administrativos não esclarecidos, além de suspeitas de um “esquema da água” que poderia ter causado prejuízos ao condomínio. No entanto, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes para impedir a participação do ex-gestor na eleição condominial, preservando o direito político de concorrer, ainda que a investigação administrativa ou penal esteja em curso.
A decisão judicial destaca que, em processos eleitorais internos de condomínios, a simples existência de suspeitas não pode ser automaticamente equiparada à inelegibilidade, especialmente quando não há condenação transitada em julgado ou penalidade definitiva aplicada. O entendimento adotado também evita que litígios administrativos interfiram diretamente no direito de participação em processos deliberativos da comunidade condominial.
O caso evidencia um ponto delicado da gestão condominial e do direito de vizinhança: a linha tênue entre condutas questionáveis durante a administração e a validade de direitos políticos e civis após o término do mandato. Especialistas lembram que a participação em eleições internas de condomínios deve observar princípios democráticos, mas também estar sujeita à transparência e ao rigor na análise de eventuais irregularidades administrativas.
Para condôminos e gestores, a situação reforça a importância de mecanismos robustos de fiscalização durante a gestão, como auditorias independentes, prestação de contas detalhada e atuação ativa do conselho fiscal, para evitar que suspeitas de má gestão se prolonguem sem esclarecimento. Além disso, a manutenção de um processo eleitoral justo e legítimo é fundamental para a confiança na governança condominial e na legitimidade dos representantes eleitos.
O ex-síndico poderá, assim, concorrer nas próximas eleições do condomínio em Várzea Grande, acompanhado por questionamentos que ainda podem ser objeto de investigação administrativa ou judicial, sem que a Justiça tenha vedado sua participação no pleito interno.
Fonte: Olhar juridico