Justiça anula cobrança por desperdício de água

A Justiça determinou que um condomínio de Campo Grande devolva R$ 7.987,07 cobrados de um morador após ele ser responsabilizado por um suposto desperdício de água. A cobrança teve como um dos principais fundamentos relatos de vizinhos que afirmaram ter ouvido um barulho de água em uma tubulação próxima ao apartamento. Para a 4ª Vara Cível de Campo Grande, porém, não foram apresentadas provas concretas de que a água desperdiçada tivesse origem na unidade do condômino.

O valor lançado no boleto de outubro de 2023 reunia diferentes despesas. Foram cobrados R$ 4.247,07 referentes à diferença na conta de água, R$ 1.100 pela contratação de um caminhão-pipa e R$ 2.640 a título de multa condominial. A Justiça determinou a restituição integral da quantia, com juros e correção monetária.

Barulho não foi considerado suficiente para comprovar a origem do desperdício

O episódio ocorreu em meio a problemas de abastecimento enfrentados pelo condomínio. Durante o período analisado, moradores relataram ter percebido ruídos de água próximos à unidade que posteriormente foi responsabilizada pela administração.

A partir desses relatos, o condomínio concluiu que o desperdício estaria relacionado ao apartamento. O morador contestou a cobrança e levou a discussão ao Judiciário.

Na análise do processo, entretanto, a Justiça considerou que não havia laudo, perícia ou outro elemento técnico capaz de demonstrar que o consumo excessivo ou a perda de água havia sido provocado por instalações existentes dentro daquela unidade.

A ausência dessa comprovação foi determinante para afastar a responsabilidade atribuída ao condômino. O entendimento demonstra que uma suspeita pode justificar uma investigação, mas não necessariamente é suficiente para fundamentar uma cobrança individual.

Problemas hidráulicos exigem investigação técnica

Em condomínios, situações envolvendo vazamentos, consumo fora do padrão, infiltrações e falhas nas tubulações podem apresentar diferentes origens. O problema pode estar dentro de uma unidade, em áreas comuns ou em componentes da própria infraestrutura predial.

Por isso, a identificação precisa do ponto de origem é fundamental antes da transferência de custos para um morador específico. Inspeções, testes, registros de manutenção e avaliações realizadas por profissionais habilitados podem ajudar a estabelecer tecnicamente a causa do problema.

Além de aumentar a segurança da decisão administrativa, a documentação também permite demonstrar quais providências foram adotadas pelo condomínio diante da ocorrência.

Cobrança reunia despesas e multa

A quantia questionada pelo morador não correspondia apenas ao consumo de água. Parte do valor estava relacionada à contratação de um caminhão-pipa durante o período de dificuldade no abastecimento.

Outra parcela correspondia à multa aplicada pelo condomínio. Ao todo, os três componentes chegaram a R$ 7.987,07.

A decisão judicial, contudo, concluiu que a responsabilização individual não estava suficientemente comprovada. Com isso, o condomínio deverá devolver o valor pago, acrescido dos encargos determinados pela Justiça.

Assembleia também precisa respeitar os procedimentos

A responsabilização do morador havia sido discutida e aprovada em assembleia. Entretanto, a existência de uma deliberação coletiva não elimina a necessidade de comprovação dos fatos que fundamentam uma cobrança individual.

Decisões assembleares precisam observar as regras de convocação, pauta e deliberação previstas na legislação e nos instrumentos internos do condomínio. Além disso, quando a medida envolve atribuir a um condômino a responsabilidade por um prejuízo específico, é necessário que existam elementos capazes de sustentar essa conclusão.

A assembleia, portanto, não substitui uma prova técnica quando a natureza do problema exige conhecimento especializado.

Prevenção pode evitar conflitos e prejuízos

O caso serve de alerta para síndicos e administradoras diante de situações em que o condomínio registra aumento inesperado no consumo de água.

Uma resposta preventiva envolve acompanhar o histórico das contas, verificar medidores, inspecionar áreas técnicas, avaliar tubulações e identificar possíveis pontos de vazamento. Quando houver suspeita relacionada a uma unidade, a investigação deve buscar elementos objetivos antes da aplicação de qualquer cobrança ou penalidade.

Também é importante registrar a ocorrência, as providências adotadas, os profissionais acionados e os resultados das avaliações. Esse conjunto documental pode ser relevante tanto para a tomada de decisão quanto para eventual discussão judicial.

Responsabilidade não pode ser presumida

A decisão reforça um princípio importante para a gestão condominial: o fato de um prejuízo ter ocorrido não significa, automaticamente, que determinado morador seja responsável por ele.

É necessário demonstrar o vínculo entre a unidade, a origem do problema e o dano financeiro suportado pelo condomínio. Quando essa relação não é comprovada, a cobrança pode ser questionada e posteriormente anulada.

Para a administração, a cautela é especialmente importante em situações que envolvam multas e despesas extraordinárias. Uma decisão baseada apenas em relatos ou indícios pode gerar um novo prejuízo ao próprio condomínio caso a cobrança seja posteriormente considerada indevida.

O caso de Campo Grande mostra, assim, que a gestão eficiente de problemas hidráulicos depende da combinação entre monitoramento, investigação técnica, documentação e respeito aos procedimentos condominiais. Antes de responsabilizar um morador, é necessário transformar a suspeita em evidência capaz de sustentar a decisão.

Fonte: CAMPO GRANDE NEWS