Justiça impõe sigilo em processo e determina exame de saúde para ex-síndica do Edifício JK, em Belo Horizonte
Após 40 anos no comando do icônico edifício, Maria Lima das Graças é investigada por omissão na conservação do patrimônio; decisão judicial desmembra o caso e questiona sua condição de saúde.
A Justiça de Minas Gerais decretou, nesta terça-feira (7), sigilo judicial no processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Maria Lima das Graças, ex-síndica do Edifício JK, um dos prédios mais emblemáticos de Belo Horizonte. A decisão ocorre após o magistrado Diego Gomez Lourenço determinar que a ex-gestora seja submetida a um exame médico, alegando “dúvidas a respeito da saúde da acusada”.
O processo de Maria das Graças foi desmembrado do que envolve o ex-gerente do condomínio, Manoel Gonçalves, que chegou a se autodeclarar síndico no dia 30 de setembro, após o afastamento da antiga gestora.
Na audiência realizada nesta terça-feira, o Tribunal ouviu cinco testemunhas de acusação e três de defesa, além do próprio Manoel Gonçalves. A ex-síndica não compareceu.
Acusações do Ministério Público
A denúncia apresentada pelo MPMG, no fim de 2024, aponta que Maria das Graças e Manoel Gonçalves foram omissos na conservação do Edifício JK, considerado Patrimônio Cultural de Belo Horizonte desde 2022.
Segundo o órgão, a dupla cometeu crimes contra o ordenamento urbano, o patrimônio cultural e a administração ambiental, ao negligenciar manutenções e medidas de segurança essenciais.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a falta de impermeabilização da estrutura do edifício, que abriga cerca de cinco mil moradores, além de áreas comerciais e repartições públicas.
O Ministério Público pediu o afastamento cautelar dos gestores por 120 dias e a nomeação de um administrador judicial para evitar novos danos e garantir uma gestão adequada. No entanto, em abril de 2025, a juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, negou o afastamento.
Fim de uma era no Edifício JK
Após 40 anos à frente da administração, Maria Lima das Graças deixou definitivamente o cargo em 23 de setembro de 2025, alegando problemas de saúde. Sua longa gestão foi marcada por denúncias de corrupção, falta de transparência e autoritarismo, que geraram inúmeros protestos de moradores.
No fim de setembro, uma assembleia foi convocada para eleger o novo síndico. Durante o encontro, o então gerente Manoel Gonçalves se autoproclamou novo administrador, em meio a críticas e acusações de ilegalidades no processo eleitoral, segundo moradores e comerciantes do edifício.
Símbolo arquitetônico sob pressão
Projetado por Oscar Niemeyer, o Edifício JK é um dos mais reconhecidos marcos da arquitetura modernista brasileira e um ícone de Belo Horizonte. Apesar de sua relevância histórica, o condomínio vem enfrentando problemas estruturais e administrativos graves, como infiltrações, sobrecarga elétrica e falhas na gestão condominial.
A decisão judicial de impor sigilo ao processo e exigir uma avaliação médica da ex-síndica representa um novo capítulo em uma disputa que combina questões jurídicas, de saúde e de preservação patrimonial.
O caso do Edifício JK expõe os desafios da gestão condominial em grandes edifícios históricos, onde a preservação arquitetônica, a responsabilidade administrativa e o direito coletivo dos moradores se entrelaçam de forma complexa — exigindo equilíbrio entre rigor técnico, transparência e sensibilidade social.
Fonte: G1