Justiça garante a criança autista direito de circular com cão de suporte em condomínio de Recife

Justiça garante a criança autista direito de circular com cão de suporte em condomínio de Recife

Uma decisão considerada pioneira da Justiça de Pernambuco garantiu a uma criança autista o direito de andar com sua cachorrinha de suporte emocional pelas áreas comuns e utilizar o elevador social de um condomínio de médio-alto padrão, localizado em Recife. O caso, conduzido pelo advogado Leandro Petraglia, especialista em Direito Animal, é apontado como um marco no reconhecimento da importância dos animais de suporte para o bem-estar e a autonomia de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo o advogado, a restrição imposta pela administração do condomínio afetava diretamente a rotina e a saúde emocional da criança.

“O regulamento interno proibia a circulação do animal nas áreas comuns e o uso do elevador social. Era permitido apenas o acesso pela garagem ou elevador de serviço, o que gerava crises de ansiedade e fobias, já que esses espaços eram fechados e frequentemente ocupados por prestadores de serviço”, explicou Petraglia.

Durante a audiência, a presença da cachorrinha teve papel simbólico e demonstrativo. O animal permaneceu ao lado da criança, sentado à mesa com o juiz, evidenciando a relação de suporte emocional e o impacto positivo em seu comportamento.

“A audiência foi muito especial. Conseguimos mostrar, na prática, que o cão de suporte é essencial para o bem-estar e a estabilidade emocional dela”, afirmou o advogado.

A decisão judicial autorizou não apenas a circulação do animal nas áreas comuns, mas também o uso do elevador social — ponto considerado o maior avanço para a autonomia e dignidade da criança.

“Ela não podia descer sozinha pelo elevador de serviço. Agora, com o cão de suporte, pode circular com segurança e tranquilidade”, ressaltou Petraglia.

O advogado também destacou que, embora já existam outras decisões semelhantes no país, o caso de Pernambuco se diferencia pela amplitude do reconhecimento.

“Trata-se de uma decisão completa e sensível. Ela abre caminho para que outras famílias enfrentando restrições semelhantes possam ter seus direitos respeitados”, completou.

Um precedente importante para o Direito Condominial e Animal

Casos como esse reforçam a necessidade de atualização das normas condominiais à luz dos princípios de acessibilidade, dignidade humana e inclusão social. A legislação brasileira reconhece a relevância dos animais de suporte emocional em tratamentos terapêuticos, mas muitos condomínios ainda mantêm regulamentos que restringem a presença desses animais, gerando conflitos e ações judiciais.

Atuação do escritório

O caso foi conduzido pelo escritório Furno Petraglia e Pérez Advocacia, que possui ampla experiência em causas relacionadas ao Direito Animal e atua em todo o território nacional. A banca já esteve à frente de casos de grande repercussão, como o das búfalas de Brotas — considerado o maior caso de maus-tratos do mundo — e o da cadelinha Pandora, que se perdeu no Aeroporto de Guarulhos no início do ano.

Com quase 3 mil processos em andamento, o escritório também foi responsável por conquistas históricas, como a autorização judicial para o transporte de coelhos em aviões em todo o Brasil, decisão que ganhou destaque no programa Fantástico, da TV Globo, em 2022.

Inclusão que inspira

A decisão em Recife reforça que acessibilidade não se limita a rampas e elevadores — envolve também o respeito à diversidade humana e às necessidades individuais. O reconhecimento do papel dos animais de suporte emocional é um passo fundamental rumo a uma convivência condominial mais empática, inclusiva e alinhada aos direitos humanos e à legislação contemporânea.

Fonte: Uai