Justiça determina que construtora repare rachaduras em apartamento em Cuiabá após defeito estrutural
Decisão exige correção dos problemas de construção, reforçando o dever de entrega de imóvel em condições adequadas e o direito dos moradores à segurança e à solidez estrutural.
Uma decisão recente da Justiça em Cuiabá determinou que uma construtora realize reparos em um apartamento entregue com rachaduras e defeitos estruturais, garantindo ao morador o direito à segurança, habitabilidade e idoneidade da edificação. A sentença marca um alerta importante para compradores, construtoras e condomínios sobre a responsabilidade de entregar imóveis em condições adequadas.
O problema foi constatado pelo proprietário logo após a entrega das chaves. As fissuras comprometiam a estrutura do imóvel, configurando vício de construção — situação que, segundo o magistrado, autoriza a ação de reparo. A construtora foi condenada a executar todos os consertos necessários, cobrindo os custos e prazos para devolução do imóvel em condições perfeitas de uso.
Direitos do comprador garantidos
A decisão judicial reforça que o adquirente de imóvel novo não assume falhas de construção. A obrigação de entregar uma unidade eficaz, segura e sem defeitos estruturais recai sobre a incorporadora/construtora. Rachaduras, infiltrações ou falhas em alvenaria devem ser corrigidas antes da ocupação definitiva.
Responsabilidade da construtora e impacto no condomínio
Quando problemas estruturais atingem unidades entregues, o impacto ultrapassa o apartamento — pode comprometer áreas comuns e a segurança do conjunto. A sentença serve como precedente: condôminos e síndicos devem exigir laudos técnicos, vistorias e garantia de qualidade na entrega de obras, sob pena de riscos a todos.
Lições para futuros compradores:
- Realizar vistoria cuidadosa antes de receber o imóvel;
- Exigir documentação, ART e plano de obras aprovado;
- Registrar imagens e relatórios caso haja falhas;
- Não aceitar ocupação antes da resolução de todos os defeitos;
- Consultar assessoria jurídica em caso de vícios graves.
Um alerta à indústria da construção
Casos como o de Cuiabá demonstram como a busca por agilidade e redução de custos não pode comprometer a segurança e a qualidade. A reputação de construtoras e o bem‑estar dos moradores dependem do respeito às normas técnicas e da responsabilidade na entrega dos imóveis.
Fonte: FOLHAMAX